TRT15 23/09/2022 - Pág. 3613 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3565/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
CESAR HENRIQUE SALVI
SALVATICO
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
ANA PAULA APARECIDA BERTHE
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
ANDERSON GUSTAVO PARREIRA
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
ADIEL AUGUSTO MARQUES
FERREIRA
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
ARTUR JOAQUIM GARCIA
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
CARLOS ALBERTO MARCOLINO
LOPES
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
ANTONIO CARLOS VANZELA
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
ARIEL FELIPE DOS SANTOS
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
LEANDRO DE CARVALHO
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
IRISMAR FERREIRA BARROS
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
JOEGLITOM GRACIANO LIMA
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
GLALBER ROBERTO PARUSSOLO
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
GUSTAVO FRAGA LAMEU
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
JULIANO MARQUES DAROZI
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
JURACI FRANCISCO DA CRUZ
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
JOAO GABRIEL URBANO
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
JOSE AUGUSTO ZUFANETTI
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
DIEGO DA SILVA MARTINS
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
DONISETI ASARIAS DA SILVA
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
DANILLO FAUSTINO DE FARIAS
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
DANILO MORELLI DOMINGOS
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
FRANCISCO GLEIDSON DE SOUSA
NUNES
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
GIOVANI ISRAEL ROCHA GOMES
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
EDSON DE SOUZA GASPAR JUNIOR
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
FABIO HENRIQUE AMANCIO PEDRO
JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO(OAB:
93930/SP)
INDUSTRIA METALURGICA PDV
LTDA
ANA CAROLINA GIACOMELLI(OAB:
246937/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTUR JOAQUIM GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010712-07.2020.5.15.0034
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: INDUSTRIA METALURGICA PDV LTDA
Trata-se de embargos de declaração opostos pela requerida em
face do v. acórdão de ID c9acd4a.
A requerida, conforme razões de ID c391f9d, aduz, em síntese, que
"O Recurso Ordinário traça os limites do julgamento da lide, e não
trouxe o pedido de julgamento antecipado do feito, mas apenas e
tão somente, a declaração de nulidade da Sentença que extinguiu o
feito sem resolução de mérito, com a determinação de retorno à
Vara de Origem para julgamento. Todavia, esta E. Corte, acabou
por enfrentar o mérito ao tornar definitiva a medida tutelar
concedida, o que não foi requerido na peça recursal. Sendo assim,
data vênia, o Julgamento se deu de forma extra petita, ou mesmo,
ultra petita, julgando além daquilo que foi requerido no recurso
ordinário interposto. Com efeito, o limite do Acórdão válido é o
pedido".
É o relatório.
VOTO
Conheço da medida, porque preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189244
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