TRT15 30/09/2022 - Pág. 8035 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
8035
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: conhecer do recurso de MAHLE
METAL LEVE S.A. e o prover em parte, para o efeito de, nos termos
da fundamentação, determinar que sejam observados os mesmos
índices de correção monetária e de juros vigentes para as
condenações cíveis em geral, ou seja, a incidência do IPCA-E na
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da
Desembargador Relator
taxa Selic (artigo 406 do Código Civil); conhecer do recurso de
ADILSON AUDINEY BRITO e o prover em parte, para o efeito de,
nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o
pagamento de 30 minutos diários a título de horas extras; manter no
mais a r. sentença, inclusive no tocante ao importe provisoriamente
arbitrado para efeitos de ordem exclusivamente recursal.
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 30 de setembro de 2022.
Em 27/09/2022,a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
Diretor de Secretaria
em sessão virtual,conforme disposto naPortaria Conjunta GPCR nº 04/2022 deste E. TRT.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO
FILHO
Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI COCA
Juiz do Trabalho CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Convocado para compor quorum, consoante PROAD nºs 6998/2019
e 20212/2020, o Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Processo Nº ROT-0010932-88.2020.5.15.0071
Relator
MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
RECORRENTE
ADILSON AUDINEY BRITO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
RECORRENTE
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
ADILSON AUDINEY BRITO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA(OAB: 150570/SP)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SARTORI(OAB:
220186/SP)
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAHLE METAL LEVE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189620