TRT15 06/10/2022 - Pág. 13283 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3574/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022
ADVOGADO
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
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RÉU
ADVOGADO
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RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
PAULO SIDNEI STRINGHINI
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
PEDRO LUIZ STRINGHINI
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
AMERICO STRINGHINI
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
ANTONIO JOSE STRINGHINI
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
SELMA CRISTINA STRINGHINI
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
REGINA MARIA STRINGHINI
CASAGRANDE
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
ALCIDES STRINGHINI
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
JOAO ANSELMO STRINGHINI
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
CARLOS SERGIO STRINGHIN
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
BENEDITO STRINGHINI
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA
CALLIGARIS(OAB: 231016/SP)
EVERTON HENRIQUE DA SILVA
GALHARDI(OAB: 426831/SP)
13283
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
Relatório
CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL,
qualificado(a), ajuíza ação de cobrança de contribuição sindical rural
em face de ANSELMO STRINGHINI, postulando o pagamento de
contribuição sindical rural. Dá à causa o valor de R$ 8.691,89. Junta
procuração, carta de preposição e documentos.
Em contestação, a reclamada nega o direito às verbas postuladas.
Pede a improcedência da ação. Junta procuração, carta de
preposição e documentos.
Emenda à inicial Id b1fcc39.
Foi apresentada réplica Id 0a80f1b.
Não foram ouvidas testemunhas.
Encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
A proposta final de conciliação restou infrutífera.
É o relatório.
DECIDO.
Fundamentação
Pressuposto processual. Contribuição sindical rural
Pretende a autora a obtenção de título executivo judicial, para o fim
de sujeitar o patrimônio do réu à satisfação do seu direito de
receber a contribuição sindical rural dos exercícios 2015, 2016 e
2017, com enquadramento sindical II-C.
O art. 605 da CLT prevê a necessidade de publicação de editais
concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante 3
Intimado(s)/Citado(s):
dias, nos jornais de maior circulação local, e até 10 dias da data
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
fixada para depósito bancário.
Com fundamento no citado dispositivo legal, bem como no art. 145
do CTN, exige-se a notificação pessoal do contribuinte, pressuposto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
processual para a cobrança da contribuição sindical, conforme
decisões:
INTIMAÇÃO
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6e9c23d
SINDICAL. COBRANÇA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189959