TRT15 10/10/2022 - Pág. 9418 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3576/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022
9418
Juíza do Trabalho Substituta
Autorizada está a dedução das parcelas pagas sob a mesma
rubrica com as acima deferidas, nos termos da fundamentação.
Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.
Processo Nº HTE-0010566-89.2022.5.15.0035
REQUERENTES
JEAN FRANCISCO ALVES BAPTISTA
ADVOGADO
ALEXANDER OLAVO
GONCALVES(OAB: 71713/MG)
REQUERENTES
DOHLER RIO PARDO LTDA.
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Recolhimentos previdenciários e fiscais, onde cabíveis, nos termos
- DOHLER RIO PARDO LTDA.
da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Honorários periciais no importe de R$ 3.350,00, em favor do perito
JUSTIÇA DO
FERNANDO HENRIQUE JUNQUEIRA FRANCHI TRINCA,
independente dos honorários prévios, a cargo da reclamada, parte
sucumbente no objeto da perícia, em consonância com o artigo 790-
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9757c9a
B da CLT.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Tempestivamente opostos, conheço dos presentes embargos
Honorários advocatícios pela reclamada, em favor do causídico que
representa o reclamante, no importe de 5% sobre o valor que
resultar da liquidação da sentença (principal corrigido + juros de
mora), nos termos do que dispõe o art. 791-A da CLT.
declaratórios.
Considerando-se que a petição inicial não apresenta de forma clara
e específica a discriminação das verbas que compõem o acordo,
sendo esta a única divergência apontada pela embargante,
observando-se ainda que o presente acordo, segundo constou da
petição inicial, tem abrangência em todas as verbas do extinto
Custas pelo reclamado, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre
o valor da condenação ora arbitrado de R$ 40.000,00.
contrato de trabalho, não apenas aquelas descritas no processo
para produção antecipada de provas, acolho parcialmente os
presentes embargos declaratórios para conceder prazo de 05 dias
para que a embargante apresente discriminação das verbas que
compõem o presente acordo, especificando-as uma a uma aquelas
Intimem-se as partes.
de natureza indenizatória.
Após, tornem-me conclusos para regularização do feito no Pje,
quanto às tramitações de solução da presente ação e demais
Nada mais.
cautelas de praxe.
São José do Rio Pardo, 07 de outubro de 2022.
São José do Rio Pardo, 07 de outubro de 2022.
PEDRO EDMILSON PILON
Juiz do Trabalho
PEDRO EDMILSON PILON
Juiz do Trabalho Titular
DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Juíza do Trabalho
DENISE SANTOS SALES DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190129
Processo Nº HTE-0010566-89.2022.5.15.0035
REQUERENTES
JEAN FRANCISCO ALVES BAPTISTA
ADVOGADO
ALEXANDER OLAVO
GONCALVES(OAB: 71713/MG)
REQUERENTES
DOHLER RIO PARDO LTDA.
ADVOGADO
NOEDY DE CASTRO MELLO(OAB:
27500/SP)