TRT15 19/10/2022 - Pág. 7758 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
7758
Gestão Ltda, senhor Willian Lohan Batista de Deus CPF
acessado.
093.952.939-42, é sócio administrador daquela empresa.
O último link disponibilizado (id a741cd0) está configurado para não
Entretanto, apenas essa condição não é o suficiente para conclusão
exigir a liberação da sala pelo anfitrião. Assim, tudo indica que a
da existência de grupo econômico.
parte tenha tenha o acesso pelo link anterior sem observar a
Quanto à empresa WW Cred Representação e Consultoria Ltda,
deliberação id 0fabe02.
CNPJ 34.007.616/0001-06 (documento f39cde2), não há identidade
CAMPINAS/SP, 19 de outubro de 2022
de sócios, nem se pode aferir o objeto social.
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA
Quanto à empresa Apponte Consultoria em Tecnologia Ltda, CNPJ
Juiz do Trabalho Substituto
31.408.333/0001-88 (documento id 36af92f), não se pode aferir o
quadro societário e o objeto social.
Processo Nº ATOrd-0001580-45.2010.5.15.0043
MANOEL MARCONE BERNARDO DA
SILVA
ADVOGADO
SEBASTIAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 78705/SP)
AUTOR
ROBINSON LUIS DUARTE
ADVOGADO
SEBASTIAO BATISTA DA
SILVA(OAB: 78705/SP)
RÉU
UMIP USINAGEM MANUTENCAO
INDUSTRIAL E PRODUTOS EIRELI EPP
ADVOGADO
ORESTES ANTONIO NASCIMENTO
REBUA FILHO(OAB: 249068/SP)
RÉU
CREUSA NOGUEIRA DE AVILA
RÉU
EZEQUIEL TEIXEIRA MOREIRA
RÉU
ANTONIO HAMILTON DE AVILA
RÉU
JORGE APARECIDO PERICO
RÉU
DANIELA APARECIDA DE AVILA
RÉU
NILTON RODRIGO DE AVILA
AUTOR
Quanto à empresa Credbraz Soluções Financeira Ltda, CNPJ
27.326.847/0001-17 (documento cf3067a), também não é possível
se aferir o quadro societário e o objeto social.
Ademais, todas as empresas mencionadas tem sede no Rio de
Janeiro, já a executada tem sede à Rua Sacramento, nº 126,
Conjuntos 151, 152 e 153, do Ed Empresarial do Carmo, Centro,
Campinas, SP.
Em conclusão, declaro que os elementos apresentados não são
suficientes para constituir minimamente uma presunção de
existência do grupo, nos termos do artigo 212, IV, do Código Civil e
do artigo 818, § 1º, da CLT, com redação dada pela Lei nº
13.467/2017, que fundamentariam o pedido.
Intimado(s)/Citado(s):
CAMPINAS/SP, 19 de outubro de 2022
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA
- UMIP USINAGEM MANUTENCAO INDUSTRIAL E PRODUTOS
EIRELI - EPP
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010557-06.2022.5.15.0043
AUTOR
TAMIRIS DE CASSIA CAMPOS
NOGUEIRA
ADVOGADO
PAULO CESAR DA SILVA
CLARO(OAB: 73348/SP)
ADVOGADO
Guilherme Traldi da Silva Claro(OAB:
275687/SP)
RÉU
ANDRE LUIS AMADIO TORRES
ADVOGADO
JOAO TADEU PERA(OAB:
124221/SP)
TERCEIRO
André Luis Torres
INTERESSADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 257bc49
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
Considerando-se os termos do despacho exarado no TST, bem
- ANDRE LUIS AMADIO TORRES
como o pedido da parte autora, defiro a inclusão dos sócios
indicados na manifestação id 40b7668.
Infrutífera ou parcial a tentativa de penhora "on line" nas contas
PODER JUDICIÁRIO
bancárias da executada, presume-se a sua incapacidade
JUSTIÇA DO
econômica, devendo a execução, portanto, prosseguir, inclusive,
sobre o patrimônio dos sócios, tanto pela responsabilidade
patrimonial que lhes impõe o artigo 790, inciso II do CPC, quanto
INTIMAÇÃO
pela despersonalização da pessoa jurídica conforme as disposições
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 516bf41
insertas nos artigos 50 do CC e artigo 28 do CDC, todos de
proferido nos autos.
aplicação subsidiária e supletiva, porque, na impossibilidade de
DESPACHO
forçar a sociedade a solvê-lo, seus sócios devem assumir a
Concedo prazo para que a reclamada esclareça quanto ao link
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190563