TRT15 25/10/2022 - Pág. 14968 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
14968
Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de
DESPACHO
Cálculo”;
Para atender a recomendação da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-
2. A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três
CR Nº 003/2020, intime-se o reclamante para informar o número de
campos adicionais que possibilita ao usuário anexar,
sua conta para transferência de seu crédito.
opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc
Dê-se ciência às partes da transferência de recursos financeiros
(extensão PJC);
para a quitação do ofício requisitório, no importe de R$32.717,55 e
3. Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo
do demonstrativo de atualização.
a ser anexado;
No silêncio, do depósito judicial, libere-se:
4. Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do
1)ao exequente o valor de seu crédito: R$24.189,23
cálculo a ser anexado;
2)proceda-se ao recolhimento da contribuição previdenciária:
5. PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC
R$5.924,12
gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de
Solicite-se a transferência do valor relativo ao FGTS para conta
cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-
vinculada da exequente: R$2.604,20.
se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou
SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 25 de outubro de 2022
HTML, que diferente do PJC aqui descrito é consumido pelo PJe.
RENAN MARTINS LOPES BELUTTO
É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for
Juiz do Trabalho Substituto
anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e
Devedor. Além disso, o credor deve ser diferente do devedor.
Após a elaboração da conta e o decurso do prazo para cada parte
apresentar seus cálculos, no prazo comum de 30 dias,
independentemente de nova intimação, as partes poderão se
manifestar, apresentando eventual impugnação fundamentada e
indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como
apresentar extrato analítico dos cálculos dos valores que entende
devidos, sob pena de preclusão.
SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 21 de outubro de 2022
apds/pss
RENAN MARTINS LOPES BELUTTO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0010345-84.2021.5.15.0086
AUTOR
DONIZETE FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
Marcos Herminio Gonzales da
Silva(OAB: 224993/SP)
ADVOGADO
REGIS FERNANDO DAMIANUS DE
GODOY(OAB: 335543/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
D'OESTE
Intimado(s)/Citado(s):
- DONIZETE FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6ed2741
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190889
Processo Nº MSCiv-0011495-08.2018.5.15.0086
IMPETRANTE
CASSIO RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
CLEIDE SOARES DA ROCHA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
ANDREIA LIMA DOS SANTOS
BORGES
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
FRANCISCO ERALDO LIMEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
MAYCON ROGERIO FOLI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
JEFFERSON BENITES SOARES
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRANTE
TANIA GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE EDUARDO RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 135217/SP)
IMPETRADO
DENIS EDUARDO ANDIA
ADVOGADO
ROGERIO BATISTA PEREIRA
BARBOSA(OAB: 290417/SP)
IMPETRADO
LUCIMEIRE CRISTINA COELHO
ROCHA
ADVOGADO
ROGERIO BATISTA PEREIRA
BARBOSA(OAB: 290417/SP)
IMPETRADO
LAERSON ANDIA
ADVOGADO
ROGERIO BATISTA PEREIRA
BARBOSA(OAB: 290417/SP)
IMPETRADO
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
D'OESTE
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA LIMA DOS SANTOS BORGES
- CASSIO RIBEIRO DA SILVA