TRT15 26/10/2022 - Pág. 8286 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
8286
ADVOGADO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
DIVINO HENRIQUE
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
FLAVIO GRILO DE ARAUJO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
VILSON HENRIQUE SILVERIO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
MARCOS CAMPOS GOMES
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
ARACELI AURELIO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
FERNANDO HENRIQUE
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
ANTONIO MARCOS LOPES DE
SOUSA
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
ANTONIO LOPES DA SILVA
MARIA APARECIDA BEZERRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000238-37.2013.5.15.0158
AUTOR
ARNALDO ZEFERINO DE PAULA
ADVOGADO
EDNEI MARCOS ROCHA DE
MORAIS(OAB: 149014/SP)
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS
MARCHETTI(OAB: 186651/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ARAMINA
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARNALDO ZEFERINO DE PAULA
AUTOR
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
AUTOR
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c2c3b3
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
ID: add6d0d e anexos - Cálculos de liquidação apresentados pela
parte autora.
Transcorrido “in albis” o prazo para a parte ré apresentar seus
cálculos de liquidação e manifestar-se nos termos do Art. 879, § 2º
da CLT.
As dívidas da Fazenda Pública possuem regramento específico (art.
1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009),
com a exegese conferida por esta Corte na ADI 4.357, ADI 4.425,
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO MARCOS LOPES DE SOUSA
- ARACELI AURELIO
- BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA
- CLAUDENIR ALVES DA SILVA
- DIVINO HENRIQUE
- FERNANDO HENRIQUE
- FLAVIO GRILO DE ARAUJO
- JAIRO MIGUEL DOS SANTOS
- JOSE AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
- MARCOS CAMPOS GOMES
- VILSON HENRIQUE SILVERIO
ADI 5.348 e no RE 870.947-RG (tema 810).
Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
retificar os cálculos apresentados, observando-se os seguintes
PODER JUDICIÁRIO
parâmetros:
JUSTIÇA DO
A) - correção monetária: IPCA-E;
B) - juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança.
Após, tornem os autos conclusos para homologação.
ITUVERAVA/SP, 26 de outubro de 2022
MONICA RODRIGUES CARVALHO
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e993890
proferido nos autos.
DESPACHO
Expedido novo Mandado de Reavaliação, o Oficial de Justiça
Processo Nº ATOrd-0234200-85.1999.5.15.0052
AUTOR
CLAUDENIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
AUTOR
BOAVENTURA FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
AUTOR
JAIRO MIGUEL DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO ATHAYDE DE SOUZA
MIGLIORINI(OAB: 121811/SP)
AUTOR
JOSE AUGUSTO DE ANDRADE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190958
manteve o valor da avaliação anterior.
A fim de não onerar ainda mais a execução e, considerando que o
imóvel já foi levado à hasta em duas ocasiões, tendo restado
infrutíferas, indefiro nova inclusão em hasta.
Certidão ID ced4805: Dê-se ciência aos exequentes.
ITUVERAVA/SP, 25 de outubro de 2022
MONICA RODRIGUES CARVALHO
Juíza do Trabalho Substituta