TRT15 04/11/2022 - Pág. 1071 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
ADVOGADO
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
RECORRENTE
RECORRENTE
ADVOGADO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Recurso de: UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
ADVOGADO
Satisfeito o preparo.
CUSTOS LEGIS
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Duração do Trabalho / Compensação de Jornada / Compensação
em Atividade Insalubre.
1071
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
MUNICIPIO DE CAMPINAS
UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA
FERNANDO JORGE DAMHA
FILHO(OAB: 109618/SP)
THAIS REQUENA MONTEIRO(OAB:
244039/SP)
UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA
FERNANDO JORGE DAMHA
FILHO(OAB: 109618/SP)
THAIS REQUENA MONTEIRO(OAB:
244039/SP)
MUNICIPIO DE CAMPINAS
EVANEIDE DOS SANTOS
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554/SP)
LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE
NAIS(OAB: 214835/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- EVANEIDE DOS SANTOS
- UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA
Duração do Trabalho / Horas Extras.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
PODER JUDICIÁRIO
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
JUSTIÇA DO
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.
INTIMAÇÃO
No sentido do acima exposto são os seguintes precedentes: RR18177-29.2013.5.16.0020, 1ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 56048f6
proferida nos autos.
104-15.2014.5.08.0014, 2ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR10033-37.2014.5.14.0101, 3ª Turma, DEJT de 29/04/2016; AIRR10982-58.2014.5.14.0005, 4ª Turma, DEJT de 22/04/2016; AIRR1410-22.2013.5.07.0001, 6ª Turma, DEJT de 06/05/2016; AIRR11680-81.2014.5.03.0163, 7ª Turma, DEJT de 04/03/2016.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011759-50.2019.5.15.0131 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. EVANEIDE DOS SANTOS
2. UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 28 de outubro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN
(SP - 214554)
1. LETICIA GAROFALLO ZAVARIZE NAIS (SP - 214835)
2. FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP - 109618)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
2. THAIS REQUENA MONTEIRO (SP - 244039)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/tcl
Recorrido(a)(s): 1. UNICA - LIMPEZA E SERVICOS LTDA
2. MUNICIPIO DE CAMPINAS
3. EVANEIDE DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0011759-50.2019.5.15.0131
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
EVANEIDE DOS SANTOS
ADVOGADO
KETLEY FERNANDA BRAGHETTI
PIOVEZAN(OAB: 214554/SP)
Relator
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP 109618)
1. THAIS REQUENA MONTEIRO (SP - 244039)
3. KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (SP - 214554)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191333