TRT15 11/11/2022 - Pág. 7757 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
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indistintos (a exemplo do Bacenjud e da CNIB), não poderá alegar
excesso, uma vez que os sistemas indistintos de bloqueios não são
passíveis de direcionamento pelo Judiciário e, ainda, porque teve a
DESPACHO
devedora a oportunidade de indicar bens que seriam úteis à
Vistos.
prestação jurisdicional, minimizando custos do Estado e ao mesmo
Dê-se ciência ao executado ROGERIO DOS SANTOS, para fins do
tempo não afetando patrimônio superior ao necessário. Na forma do
artigo 884, da CLT, acerca da penhora de valores, via sistema
disposto no Comunicado CR nº 11/2019, o(s) executado(s) que não
Sisbajud, no importe de R$ 2.000,00, junto as suas contas, a qual
estejam assistidos por advogado deverão ser citados por carta
garante parcialmente a presente execução, sendo efetuada sua
comercial simples. Publique-se a presente decisão no órgão oficial
transferência para uma conta judicial a disposição deste Juízo.
(DEJT) à qual dou força de EDITAL, pelo qual restará(ão) citada(s)
Silentes, libere-se a reclamante os valores penhorados na conta já
a(s) reclamada(s) que se encontre(m) em local incerto e
indicada nos presentes autos.
desconhecido ou em caso de devolução das notificações postais
Cumprida as providências supra, atualize a secretaria o valor da
encaminhadas na forma do Comunicado CR nº 11/2019, acima
execução, e proceda-se com nova penhora de dinheiro em nome
referido.
dos executados, através do convênio SISBAJUD, transferindo-se à
Decorrido o prazo supra, prossiga-se na execução forçada,
disposição deste Juízo os valores encontrados, até o limite da
inserindo-se minuta de bloqueio de ativos financeiros no sistema
presente execução.
SISBAJUD.
Garantido o Juízo, dê-se ciência às partes, para os fins do art. 884,
Com o resultado, voltem conclusos.
da CLT.
BRAGANCA PAULISTA/SP, 28 de outubro de 2022.
Em sendo irrisória a quantia - caso em que deverá ser liberada a
AZAEL MOURA JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
DBM
constrição - ou se os valores bloqueados foram insuficientes para a
garantia da execução, voltem conclusos.o
BRAGANCA PAULISTA/SP, 07 de novembro de 2022
VERANICI APARECIDA FERREIRA
Processo Nº ATOrd-0196100-06.1999.5.15.0038
AUTOR
DIANA LEME DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO
CLOVIS SARDINHA(OAB: 97452/SP)
ADVOGADO
JOSE BENEDITO DITINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 66607/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PAES DE
OLIVEIRA(OAB: 206804/SP)
AUTOR
VIVIAN CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DILMARA REGINA DE LARA
RAMALHO(OAB: 153413/SP)
RÉU
SOLANGE PALERMO
RÉU
BRAGANCA MICROINFORMATICA
EDITORIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
170981/SP)
RÉU
ROBERTO APARECIDO DOS
SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
170981/SP)
RÉU
ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
170981/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIANA LEME DE CARVALHO PINTO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0196100-06.1999.5.15.0038
AUTOR
DIANA LEME DE CARVALHO PINTO
ADVOGADO
CLOVIS SARDINHA(OAB: 97452/SP)
ADVOGADO
JOSE BENEDITO DITINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 66607/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO PAES DE
OLIVEIRA(OAB: 206804/SP)
AUTOR
VIVIAN CRISTINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DILMARA REGINA DE LARA
RAMALHO(OAB: 153413/SP)
RÉU
SOLANGE PALERMO
RÉU
BRAGANCA MICROINFORMATICA
EDITORIAL LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
170981/SP)
RÉU
ROBERTO APARECIDO DOS
SANTOS SOUZA
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
170981/SP)
RÉU
ROGERIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RENATO DOS SANTOS SOUZA(OAB:
170981/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVIAN CRISTINA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
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