TRT15 11/11/2022 - Pág. 8062 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
ADVOGADO
1 - recolher o valor da contribuição previdenciária, se houver,
devidamente atualizado com correção monetária até a data da
ADVOGADO
citação, através de guia GPS, código 2909 (reclamação trabalhista -
AUTOR
CNPJ); 1708 (reclamação trabalhista - PIS) ou 2801 (reclamação
ADVOGADO
trabalhista - CEI), o que for cabível, acompanhada da respectiva
GFIP, com código de recolhimento 650, nos termos do artigo 105 da
RÉU
ADVOGADO
IN RFB n° 971/2009 e das orientações do Manual da GFIP, que
RÉU
podem ser consultadas no sítio da Receita Federal do Brasil;
2 - recolher o valor das custas processuais, caso não tenha sido
quitada, em guia própria (GRU, código 18740-2).
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
8062
JAIME BARBOSA FACIOLI(OAB:
38510/SP)
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
JOAQUIM DOS SANTOS BARRIOS
ROS
JAIME BARBOSA FACIOLI(OAB:
38510/SP)
NELSON REIGADA
GEVANY MANOEL DOS
SANTOS(OAB: 83642/SP)
KOCH DISTRIBUIDORA DE
CIGARROS LTDA - ME
COMERCIAL CONSTRUCOES &
SERVICOS BLANCHARD LTDA
JOSE ROBERTO NEVES
FERREIRA(OAB: 384996/SP)
3 - recolher os honorários periciais, diretamente na conta do Sr.
Intimado(s)/Citado(s):
Perito:
ENIO CELSO ZIOLLE
Banco do Brasil (001)
Agência: 3034-1
Conta Corrente: 28031-3
CPF: 029.534.888-71
- AGOSTINHO CASTAO NETO
- IZONALDO FERREIRA DA SILVA
- JOAQUIM DOS SANTOS BARRIOS ROS
- JOSE SEBASTIAO TORRES
- Jose Roberto Furlan
- ROGERIO DA SILVA FRANCO
As reclamadas deverão comprovar os pagamentos nos autos.
Por fim, para eventuais pagamentos futuros, informe o reclamante
os dados bancáriospara fins de expedição de documentos junto
PODER JUDICIÁRIO
ao banco através dos sistemas Siscondj(BB) e SIF(CEF), se o caso.
JUSTIÇA DO
Ainda, nos termos da Resolução nº 213/2016, do TST, informe a
reclamada, em 48 horas, seus dados bancários para restituição de
eventual saldo remanescente via transferência bancária. Ciente
ainda de que a não informação da conta bancária para
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e56b0d7
proferida nos autos.
transferência, a instituição financeira pagará somente em espécie,
vedada a expedição de novo documento para tais fins.
Intimem-se.
DECISÃO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo, regular a representação processual, desnecessária a
CAMPINAS/SP, 10 de novembro de 2022
ANA CLAUDIA TORRES VIANNA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0192900-20.1999.5.15.0093
AUTOR
AGOSTINHO CASTAO NETO
ADVOGADO
JAIME BARBOSA FACIOLI(OAB:
38510/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
AUTOR
JOSE SEBASTIAO TORRES
ADVOGADO
JAIME BARBOSA FACIOLI(OAB:
38510/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
AUTOR
ROGERIO DA SILVA FRANCO
ADVOGADO
JAIME BARBOSA FACIOLI(OAB:
38510/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
AUTOR
Jose Roberto Furlan
ADVOGADO
JAIME BARBOSA FACIOLI(OAB:
38510/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO JORGE NARDY(OAB:
142135/SP)
AUTOR
IZONALDO FERREIRA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191687
garantia do Juízo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cabível o recurso haja vista que a decisão atacada é de natureza
definitiva.
Preenchido o requisito do § 1º do artigo 897 da CLT.
Recurso processado.
Apresente a parte contrária contraminuta e após subam os autos ao
E.TRT.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Por fim, nos termos do artigo 52, §§2º e 3º, da Resolução nº
185/2017 do CSJT, ficam as partes intimadas para providenciarem
a digitalização e a juntada das peças necessárias ao julgamento em
segunda instância.
O não cumprimento ou o cumprimento de forma irregular, sem
observância da PORTARIA GP-VPJ-CR N. 02/2012, notadamente
seu art. 27, bem como da Resolução CSJT nº 185/2017, em seu art.
52, §§2º e 3º, implicará na remessa do processo eletrônico ao