TRT15 21/11/2022 - Pág. 10062 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3602/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022
trabalhista, conforme dossiê da pesquisa patrimonial avançada
juntada aos autos, e concordância das rés na entrega de 12 bens
imóveis para expropriação, conforme registrado em ata de
audiência.
Em termos semelhantes, requer o executado MIGUEL BENTO
VIEIRA sua exclusão do polo passivo, bem assim o levantamento
da indisponibilidade gravada sobre seus bens.
Pois bem.
Considerando que o grupo executado concordou com a entrega de
seus bens imóveis para venda judicial nestes autos visando a
arrecadação de valores para pagamento de todas as execuções
trabalhistas no âmbito do Regional, determino o cancelamento das
indisponibilidades gravadas sobre imóveis cujos proprietários são
pessoas físicas MIGUEL BENTO VIEIRA, RAFAEL OLIVEIRA
SALVIA, JOÃO BATISTA LIMA GUEDES, EDUARDO MEIRA
LEITE, ALEXANDER MEIRA LEITE, LOURDES MEIRA LEITE
MAGALHAES, JOAQUIM MEIRA LEITE, GILBERTO GALBIATTI,
MARIO ANGELO VALENTE e AGUINALDO ANTONIO SIBINEL. De
modo que, providencie-se o cancelamento por meio do site
www.indisponibilidade.org.br.
Lado outro, mantém-se incólume a ordem de indisponibilidade em
face das demais pessoas jurídicas do grupo executado, porque
garantidores das execuções reunidas.
Dá-se ao presente força de OFÍCIO podendo as pessoas físicas
afetadas encaminhar diretamente cópia do presente aos
respectivos Cartórios de Imóveis,se necessário.
Cumpra-se com urgência.
10062
6. mat. 25.576 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
7. mat. 25.577 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
8. mat. 25.578 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
9. mat. 25.579 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
10.mat. 25.580 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
11.mat. 25.581 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
12.mat. 26.596V - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
13.mat. 26.597 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
14.mat. 26.600 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
15.mat. 26.601 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
16.mat. 26.602 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
17.mat. 26.603 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
18.mat. 30.015 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A 50% + MMJ PARTICIPACOES LTDA-50%
19.mat. 42.075 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - M.V.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
Expeçam-se mandados específicos de penhora e avaliação para
cumprimento, com máxima urgência, pelos Senhores Oficiais de
Justiça, diante da natureza coletiva deste PILOTO-REEF, diante
das nuances do caso concreto, e/ou carta precatória para avaliação
(penhora a ser realizada via ARISP pelo GIE e registro no EXE15 +
avaliação pela VT deprecada), sendo eles:
20.mat. 45.321 - 2º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
21.mat. 45.696 - 2º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
22.mat. 58.536 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
23.mat. 58.538 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
1. mat. 3.930 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - M.V.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
2. mat. 8.211 - CRI DA COMARCA DE ITU - ESTORIL + OUTROS
PROPRIETÁRIOS
3. mat. 23.205 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
4. mat. 25.571 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
5. mat. 25.573 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - ESTORIL
SOL S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192062
24.mat. 70.250 - CRI DA COMARCA DE GUARUJÁ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
25.mat. 79.995 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
26.mat. 79.996 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
27.mat. 79.998 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA
28.mat. 79.999 - 1º CRI DA COMARCA DE JUNDIAÍ - MMJ
PARTICIPACOES LTDA