TRT15 23/11/2022 - Pág. 3205 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3604/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TRANSPORTADORA DELEFRATI
LTDA
CANDIDO FABIO DA ROCHA(OAB:
145750/SP)
JULIO CESAR GONCALVES JUNIOR
EDNEI MARCOS ROCHA DE
MORAIS(OAB: 149014/SP)
ALINE APARECIDA DE
ARAUJO(OAB: 431803/SP)
TRANSPORTADORA DELEFRATI
LTDA
CANDIDO FABIO DA ROCHA(OAB:
145750/SP)
JULIO CESAR GONCALVES JUNIOR
EDNEI MARCOS ROCHA DE
MORAIS(OAB: 149014/SP)
ALINE APARECIDA DE
ARAUJO(OAB: 431803/SP)
3205
Intime-se.
Nada mais.
Campinas, 22 de novembro de 2022.
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
Desembargador Relator
INTIMAÇÃO
Processo Nº RORSum-0010798-93.2021.5.15.0146
Relator
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
TRANSPORTADORA DELEFRATI
LTDA
ADVOGADO
CANDIDO FABIO DA ROCHA(OAB:
145750/SP)
RECORRENTE
JULIO CESAR GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO
EDNEI MARCOS ROCHA DE
MORAIS(OAB: 149014/SP)
ADVOGADO
ALINE APARECIDA DE
ARAUJO(OAB: 431803/SP)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA DELEFRATI
LTDA
ADVOGADO
CANDIDO FABIO DA ROCHA(OAB:
145750/SP)
RECORRIDO
JULIO CESAR GONCALVES JUNIOR
ADVOGADO
EDNEI MARCOS ROCHA DE
MORAIS(OAB: 149014/SP)
ADVOGADO
ALINE APARECIDA DE
ARAUJO(OAB: 431803/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da4578
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR GONCALVES JUNIOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
- JULIO CESAR GONCALVES JUNIOR
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO TRT Nº 0010798-93.2021.5.15.0146
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
PODER JUDICIÁRIO
1º RECORRENTE: TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA.
JUSTIÇA DO
2º RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES JUNIOR
RECORRIDOS: OS MESMOS
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
INTIMAÇÃO
JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO PENHA MACHADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da4578
ecio
proferido nos autos.
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
Vistos, etc.
PROCESSO TRT Nº 0010798-93.2021.5.15.0146
O artigo 897-A, caput, da CLT admite expressamente o efeito
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
modificativo da decisão proferida em embargos declaratórios,
1º RECORRENTE: TRANSPORTADORA DELEFRATI LTDA.
dispondo o parágrafo segundo do citado dispositivo e a OJ 142 da
2º RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR GONÇALVES JUNIOR
SDI-1 do TST acerca da necessidade de intimação da parte
RECORRIDOS: OS MESMOS
contrária para se manifestar.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA
Nessa perspectiva, tendo a reclamada oposto embargos
JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO PENHA MACHADO
declaratórios (ID 21f83cc) e diante da possibilidade de atribuição de
ecio
efeito modificativo, determina-se a intimação do reclamante, para
que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, preservando-se, com
Vistos, etc.
isso, os postulados constitucionais do contraditório e da ampla
O artigo 897-A, caput, da CLT admite expressamente o efeito
defesa.
modificativo da decisão proferida em embargos declaratórios,
Após, retornem os autos conclusos a este Relator para o regular
dispondo o parágrafo segundo do citado dispositivo e a OJ 142 da
prosseguimento do feito.
SDI-1 do TST acerca da necessidade de intimação da parte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192237