TRT15 25/11/2022 - Pág. 2129 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
MARIA VALERIA FURLAN(OAB:
373333/SP)
GUZTAVO HENRIQUE
ZUCCATO(OAB: 162456/SP)
ALESSANDRA SEMMLER
MELO(OAB: 366784/SP)
INOVE RADIOLOGIA TECNICA LTDA.
NILTON PINTO FONSECA
ERICK PETTERSON TIETZ(OAB:
349245/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2129
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A análise do preparo será realizada juntamente com o mérito do
recurso.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
- NILTON PINTO FONSECA
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
O v. acórdão não concedeu a assistência judiciária gratuita ao
recorrente, que possui declaração de hipossuficiência nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o
JUSTIÇA DO
processamento do recurso, por possível divergência da Súmula
463, I, do C. TST.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
RECEBO o recurso de revista.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Eg.
TST.
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 24 de novembro de 2022.
RECURSO DE REVISTA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
ROT-0010271-42.2019.5.15.0137 - 8ª Câmara
Desembargador do Trabalho
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
Vice-Presidente Judicial
/rcsa
Recorrente(s): 1. NILTON PINTO FONSECA
CAMPINAS/SP, 25 de novembro de 2022.
Advogado(a)(s): 1. ERICK PETTERSON TIETZ (SP - 349245)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Recorrido(a)(s): 1. ANDRE DE MELLO FRANCO
Assessor
2. AMHPLA-COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA
3. SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE
EMPRESARIA LIMITADA
4. INOVE RADIOLOGIA TECNICA LTDA.
Advogado(a)(s): 1. RENATO FERRAZ TESIO (SP - 204352)
2. MARCELO APARECIDO PARDAL (SP - 134648)
2. MARIA VALERIA FURLAN (SP - 373333)
2. GUZTAVO HENRIQUE ZUCCATO (SP - 162456)
2. ALESSANDRA SEMMLER MELO (SP - 366784)
3. GUSTAVO ELIAS DE BARROS (SP - 217450)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192398
Processo Nº ROT-0010271-42.2019.5.15.0137
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SAO FRANCISCO SISTEMAS DE
SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA
LIMITADA
ADVOGADO
GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB:
217450/SP)
RECORRENTE
ANDRE DE MELLO FRANCO
ADVOGADO
RENATO FERRAZ TESIO(OAB:
204352/SP)
RECORRENTE
AMHPLA-COOPERATIVA DE
ASSISTENCIA MEDICA
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO
PARDAL(OAB: 134648/SP)
ADVOGADO
MARIA VALERIA FURLAN(OAB:
373333/SP)
ADVOGADO
GUZTAVO HENRIQUE
ZUCCATO(OAB: 162456/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA SEMMLER
MELO(OAB: 366784/SP)
Relator