TRT15 02/12/2022 - Pág. 7009 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3611/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
7009
REPRESENTANTE/RESPONSÁVEL IOLANDA BONI DA SILVA,
Ao exposto supra, associado ao fato das empresas explorarem o
CPF 147.531.878-29, DESDE 13/02/2001.
mesmo ramo de atividade, de estar presente a interligação,
GERALDO GOMES DE LIMA CALÇADOS LTDA, CNPJ
colaboração/atuação conjunta entre as pessoas físicas/jurídicas
14.140.416/0001-10
elencadas, bem como a comunhão de interesses empresariais,
BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE 716960, AGÊNCIA 348,
administrativos e econômicos, demonstrada está a existência de
TITULAR GERALDO GOMES DE LIMA CALÇADOS LTDA,
grupo econômico, a ensejar a responsabilidade solidária entre elas,
REPRESENTANTE/RESPONSÁVEL GERALDO GOMES DE LIMA
motivos pelos quais determino a inclusão no polo passivo das
(24/05/2011 A 10/02/2021) E SIMONE NASCIMENTO DE LIMA
seguintes pessoas:
SILVA, CPF 326.130.048-51, DESDE 16/01/2018.
- GERALDO GOMES DE LIMA CALÇADOS LTDA, CNPJ
BANCO DO BRASIL, CONTA 716960, AGÊNCIA 348, TITULAR
14.140.416/0001-10
GERALDO
- GERALDO GOMES DE LIMA, CPF 557.954.638-68
GOMES
DE
LIMA
CALÇADOS
LTDA,
REPRESENTANTE/RESPONSÁVEL SIMONE NASCIMENTO DE
Não são raros hoje, acórdãos que seguem essa esteira, como os
LIMA SILVA E GERALDO GOMES DE LIMA.
que a seguir transcrevo:
BANCO SANTANDER, CONTA CORRENTE 0000130029738,
GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Sociedades empresárias que
AGÊNCIA 3750, TITULAR GERALDO GOMES DE LIMA
pertencem à mesma família. Hipótese em que há composição de
CALÇADOS LTDA, REPRESENTANTE/RESPONSÁVEL
grupo econômico familiar pelo parentesco entre os respectivos
GERALDO GOMES DE LIMA E SIMONE NASCIMENTO DE LIMA
sócios. Os laços econômicos que unem as sociedades empresárias
SILVA.
em grupo é reforçado, além do mencionado parentesco, pela
MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA, CPF 257.261.148-17 –
similaridade e pela complementaridade de objetos sociais.
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL
(TRT-4 - RO: 00011130420115040022 RS 0001113-
BANCO BRADESCO, CONTA CORRENTE 2026465, AGÊNCIA 14,
04.2011.5.04.0022, Relator: ROBERTO ANTONIO CARVALHO
TITULAR MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALÇADOS,
ZONTA, Data de Julgamento: 26/03/2014, 22ª Vara do Trabalho de
CNPJ 12.664.442/0001-11, DESDE 11/08/2017.
Porto Alegre, )
BANCO BRADESCO, CONTA CORRENTE 3026, AGÊNCIA 3992,
GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR - CARACTERIZAÇÃO -
TITULAR MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALÇADOS,
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RECLAMADAS Na esfera
DESDE 16/03/2011.
trabalhista, caracteriza-se o grupo econômico não só pela relação
BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE 691488, AGÊNCIA 348,
de aparente subordinação ou controle de uma empresa sobre a
TITULAR MARIA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA CALÇADOS,
outra (parágrafo 2o do art. 2º, da CLT), como também por
DESDE 01/11/2010.
coordenação ou administração conjunta (art. 3o, parágrafo 2o, da
SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA EIRELI, CNPJ
Lei nº 5.889/73). Comprovada a existência de sócios comuns com o
20.459.123/0001-00
mesmo sobrenome, pertencentes a empresas distintas, mas com o
BANCO BRADESCO, CONTA CORRENTE 30597, AGÊNCIA 3992,
mesmo objetivo social, infere-se a existência de grupo econômico
REPRESENTANTE/RESPONSÁVEL SIMONE NASCIMENTO DE
familiar e, por consequência, a responsabilização solidária de todos
LIMA SILVA, DESDE 08/10/2015.
os participantes. Recurso ordinário da autora a que se acolhe, neste
CONCLUSÃO
aspecto.
Conclui-se que a empresa SIMONE NASCIMENTO DE LIMA SILVA
(TRT-2 - RO: 00004964220135020018 SP 00004964220135020018
EIRELI encerrou suas atividades em 03/11/2020, permanecendo
A28, Relator: MARIA CRISTINA FISCH, Data de Julgamento:
sob o comando da sócia Simone Nascimento de Lima Silva sua
09/04/2014, 18ª TURMA, Data de Publicação: 14/04/2014)
outra empresa que junto com seu pai, senhor Geraldo Gomes de
GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovado que o executado
Lima, administravam GERALDO GOMES DE LIMA CALÇADOS
principal e os executados para os quais redirecionada a execução
LTDA., CNPJ 14.140.416/0001-10.
possuem laços de parentesco, atuando no mesmo ramo comercial e
As pesquisas em face da executada SIMONE NASCIMENTO DE
no mesmo endereço, não há dúvidas de que pertencem ao mesmo
LIMA SILVA estão suspensas em razão da penhora do imóvel
grupo econômico familiar e que devem ser responsabilizados pelo
matriculado no CRI de Birigui, sob nº 41.012, efetuada nos autos do
créditos devidos ao exequente. Aplicação do artigo 212, IV, do CCB
Pje nº 0010636-26.2021.5.15.0073, em razão do ajuizamento de
c/c o artigo 335 do CPC.
Embargos de Terceiro nº 0010867-19.2022.5.15.0073.
(TRT-4 - AP: 02570006520075040721 RS 0257000-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192757