TRT15 05/12/2022 - Pág. 14883 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
PREFORMASTER INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
FABIO NUNES FERNANDES(OAB:
210480/SP)
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
GUILHERME HENRIQUE
PASCHOALINI DA SILVA
FABIO NUNES FERNANDES(OAB:
210480/SP)
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
ALFREDO LUIZ CARNEIRO
PORTANOVA
14883
Nomeia-se para servir o Juízo a(o) perita(o) Alfredo Luiz Carneiro
Portanova, que entregará o laudo em 06/03/2023.
O cálculo deverá ser juntado nos autos em formato PDF e, o
arquivo em formato PJC deve ser exportado para o PJe,
seguindo-se o seguinte roteiro: enviar para o Pje, consolidar
dados e enviar para o Pje.
Os honorários periciais serão arbitrados quando da homologação
dos cálculos.
As partes poderão se manifestar do laudo pericial,
independentemente de nova intimação, no prazo de oito dias a
contar de 06/03/2023, sob pena de preclusão .
Apresentadas impugnações, intime-se o perito para prestar
esclarecimentos no prazo de 15 dias.
Após, voltem conclusos para análise.
Intimado(s)/Citado(s):
SOROCABA/SP, 05 de dezembro de 2022
- CG3 - TELECOM INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E TELEFONICOS EIRELI
- CG3 TELECOMUNICACOES - EIRELI - ME
- GUILHERME HENRIQUE PASCHOALINI DA SILVA
- PREFORMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 526178f
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO – FASE DE LIQUIDAÇÃO
1- Preliminarmente, cumpram-se as obrigações de fazer
determinadas na sentença, ora transitada em julgado.
O advogado do reclamante deverá proceder à retificação da CTPS
para constar, na página 13 da CTPS de Fls.: 13, a função de
vendedor; salário base já registrado, acrescido de comissões sobre
as vendas; saída em 16/09/2018, considerando a projeção do aviso
prévio indenizado, consoante OJ 82 da SDI-1 do TST.
Essa projeção determinará a anotação do dia final do contrato na
folha do contrato de trabalho na CTPS. Na folha da CTPS para
“anotações gerais” deverá ser anotado o último dia trabalhado
(14/08/2018), tudo de acordo com o art. 17 da Instrução Normativa
nº 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações do
Trabalho.
Destaco que o contrato de Fls.: 14 da CTPS deverá ser cancelado,
com a anotação de registro indevido no campo “observações” do
referido documento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192827
SANDRO MATUCCI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0011685-50.2019.5.15.0016
AUTOR
RODRIGO APARECIDO DIAS
ADVOGADO
RENATO DA ROCHA
DELCAMIN(OAB: 395105/SP)
ADVOGADO
RICHARDSON SILVA(OAB:
104954/SP)
ADVOGADO
JOSE ANCHIETA BRASILINO
TORRES(OAB: 100372/SP)
RÉU
CG3 - TELECOM INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E TELEFONICOS EIRELI
ADVOGADO
FABIO NUNES FERNANDES(OAB:
210480/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)
ADVOGADO
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
RÉU
CG3 TELECOMUNICACOES - EIRELI
- ME
ADVOGADO
FABIO NUNES FERNANDES(OAB:
210480/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)
ADVOGADO
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
RÉU
PREFORMASTER INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
ADVOGADO
FABIO NUNES FERNANDES(OAB:
210480/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)
ADVOGADO
JOICE DE LIMA(OAB: 263063/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO
JUNIOR(OAB: 184390/SP)
RÉU
GUILHERME HENRIQUE
PASCHOALINI DA SILVA
ADVOGADO
FABIO NUNES FERNANDES(OAB:
210480/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS FRIGATTO(OAB:
77537/SP)