TRT15 05/12/2022 - Pág. 9432 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
proferido nos autos.
9432
Sendo necessária a transferência dos valores, que se dará de forma
DESPACHO
eletrônica, no prazo de 5 dias, deverá o(a) autor(a) informar,
O autor deverá tomar ciência da diligência negativa no p. 0247600-
novamente, conforme pedido, ID 2a4eafc, em petição em apartado,
06.1991.5.15.0002 e requerer o que entender de direito no prazo de
com o assunto “conta bancária”, os seguintes dados: titular,
30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução no
CPF/CNPJ, banco, número do banco, número da agência, SEM o
mesmo ato, se o caso.
dígito verificador, e número da conta, COM o dígito verificador.
Silente o autor, descumprida a determinação judicial aludida no §1º,
Os recolhimentos deverão ser realizados em guias próprias:
do art. 11-A da CLT, incluindo-se o devedor no BNDT, tão somente,
previdenciários (GPS: cód. 2909), fiscal (DARF: cód. 5936) e custas
já que a norma assim determina, considerando o juízo que a
processuais (GRU: cód. 18740-2, UG: 080011, Gestão: 00001).
inclusão no SERASAJUD e CENIB (Provimento GPCR 10/2018),
Os valores devidos ao(à) autor(a) e ao(à) seu(ua) patrono(a)
bem como protesto judicial, dependem de pedido do autor, esse que
deverão ser depositados diretamente na conta que será informada
será devidamente analisado, pois a execução não mais se processa
pelos mesmos, juntando a ré o comprovante bancário.
de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, o feito deverá ser
O prazo da ré correrá em Secretaria.
sobrestado como execução frustrada, pelo prazo de 01 ano (art. 40
da Lei 6830/80).
4) Sem pagamento/depósito, deverá o(a) autor(a), no prazo
HORTOLANDIA/SP, 05 de dezembro de 2022
subsequente de 5 dias, independentemente de nova intimação,
LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito,
já que a execução não mais se processa de ofício.
Com o pagamento dentro do prazo supra, fica deferido o prazo
Processo Nº ATSum-0010727-73.2021.5.15.0152
AUTOR
ANA PAULA DA SILVA
ADVOGADO
SERGIO DE OLIVEIRA DORTA(OAB:
358515/SP)
RÉU
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subsequente de 5 dias para apresentação de eventual diferença
ainda existente, sob pena de se considerar extinta a execução,
arquivando-se o feito se sem pendências.
5) Silente o(a) autor(a), descumprida a determinação judicial aludida
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DA SILVA
no §1º, do art. 11-A da CLT, incluindo-se o devedor no BNDT, o
feito deverá ser arquivado como execução frustrada, pelo prazo de
1 ano (art. 40 da Lei 6830/80).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o(a) autor(a).
HORTOLANDIA/SP, 05 de dezembro de 2022.
LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS
Juíza do Trabalho Substituta
INTIMAÇÃO
MJRM
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8166678
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos, etc.
1) EXECUÇÃO DEFINITIVA.
A ré é revel.
Processo Nº ATSum-0010467-69.2016.5.15.0152
AUTOR
MARIA MARLENE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298/SP)
RÉU
JOSE ANTONIO RAPUCCI
ADVOGADO
ANDREIA VENTURA DE
OLIVEIRA(OAB: 136255/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
2) Com a concordância tácita da ré, HOMOLOGAM-SE os cálculos
- JOSE ANTONIO RAPUCCI
apresentados pelo(a) AUTOR(A), ID 09d537a.
Além dos valores ora homologados, é devido pela ré as custas
processuais, R$ 200,00, em 17/05/2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
3) Fica a ré intimada para pagamento/recolhimento dos valores,
devidamente atualizados, em 15 dias.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192827