TRT15 06/12/2022 - Pág. 1369 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
26. IRISMAR FERREIRA BARROS
1369
Satisfeito o preparo.
27. JOEGLITOM GRACIANO LIMA
28. JOAO GABRIEL URBANO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
29. JOSE AUGUSTO ZUFANETTI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e
30. JULIANO MARQUES DAROZI
Procedimento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica.
31. JURACI FRANCISCO DA CRUZ
A v. decisão referente à concessão da tutela de urgência é
32. LEANDRO DE CARVALHO
resultado da apreciação das provas (aplicação da Súmula 126 do C.
TST), as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas
Advogado(a)(s): 1. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria
2. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
3. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
4. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
5. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
6. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
processamento do recurso.
7. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
8. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
CONCLUSÃO
9. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
10. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
Publique-se e intime-se.
11. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
Campinas-SP, 29 de novembro de 2022.
12. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
13. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
14. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
Desembargador do Trabalho
15. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
Vice-Presidente Judicial
16. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
/rcsa
17. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
18. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
19. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
20. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
21. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
22. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
23. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
24. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
25. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
Processo Nº ROT-0010064-34.2021.5.15.0085
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SALTO
RECORRENTE
IRACEMA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
MAURI SERGIO MARTINS DE
SOUZA(OAB: 76253/SP)
RECORRIDO
IRACEMA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
MAURI SERGIO MARTINS DE
SOUZA(OAB: 76253/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SALTO
Relator
26. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
27. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
Intimado(s)/Citado(s):
- IRACEMA APARECIDA DA SILVA
28. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
29. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
30. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
31. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
PODER JUDICIÁRIO
32. JOSE RUIZ DA CUNHA FILHO (SP - 93930)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5621463
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854
proferido nos autos.
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso