TRT15 07/12/2022 - Pág. 7406 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3614/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022
7406
produção de eventual prova oral eventualmente requerida.
intimado(a) para indicar meios para o prosseguimento da execução,
Intimem-se.
no prazo de 30 dias, uma vez que ela não mais se promove de
2) Por fim, concluso para deliberações.
ofício.
HORTOLANDIA/SP, 06 de dezembro de 2022
JOSE ANTONIO DOSUALDO
3) Silente o autor, descumprida a determinação judicial aludida no
Juiz do Trabalho Titular
§1º, do art. 11-A da CLT, incluindo-se o devedor no BNDT, tão
somente, já que a norma assim determina, considerando o juízo que
Processo Nº ATSum-0011307-40.2020.5.15.0152
AUTOR
MARIA DE LOURDES DA SILVA
COELHO
ADVOGADO
LARA HERNANDES PEREIRA(OAB:
443136/SP)
RÉU
CÓLEGIO ADVENTISTA UNASP UNIDADE HORTOLÂNDIA
ADVOGADO
VALDIRENE DE LIMA NETO
FREITAS(OAB: 224374/SP)
ADVOGADO
ADRIANA CRISTINA FRANCA LEITE
DE CARVALHO(OAB: 134958/SP)
ADVOGADO
MISAEL LIMA BARRETO
JUNIOR(OAB: 149436/SP)
ADVOGADO
CEANDRESON DIAS AMARO(OAB:
394758/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CERQUEIRA
CARDOSO(OAB: 389046/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
a inclusão no SERASAJUD e CENIB (Provimento GPCR 10/2018),
bem como protesto judicial, dependem de pedido do autor, esse que
será devidamente analisado, pois a execução não mais se processa
de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, o feito deverá ser
sobrestado como execução frustrada, pelo prazo de 01 ano (art. 40
da Lei 6830/80).
HORTOLANDIA/SP, 06 de dezembro de 2022.
JOSE ANTONIO DOSUALDO
Juiz do Trabalho Titular
FSC
Processo Nº ATOrd-0010519-55.2022.5.15.0152
PAULO RICARDO ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
THAINA GONCALVES RAMOS DOS
SANTOS(OAB: 423678/SP)
ADVOGADO
THIAGO AUGUSTO WEINLICH(OAB:
288446/SP)
ADVOGADO
PAMELA RODRIGUES ALVES(OAB:
438013/SP)
ADVOGADO
MARIANA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
481241/SP)
RÉU
C.CASA DE CARNES PANTANAL
LTDA
ADVOGADO
LUIS TEIXEIRA(OAB: 277278/SP)
PERITO
LANA GODINES PENIANI
AUTOR
- CÓLEGIO ADVENTISTA UNASP - UNIDADE HORTOLÂNDIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9250ac1
proferida nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- C.CASA DE CARNES PANTANAL LTDA
1) Requerido o prosseguimento da execução, primeiramente
determino que a Secretaria se valha da ferramenta SISBAJUD com
a utilização do sistema de reiteração diária de agendamentos pelo
PODER JUDICIÁRIO
prazo máximo disponível (1 mês), em face da(s) executada(s), pelo
JUSTIÇA DO
valor homologado.
Negativa tal providência, utilizem-se as demais ferramentas
disponíveis – RENAJUD, ARISP e, quebrando os sigilos fiscal e
INTIMAÇÃO
bancário no particular, ante a falta de pagamento, o DOI, sendo:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d6ed74
proferido nos autos.
- após o SISBAJUD, se parcial ou negativo, a inclusão da executada
DESPACHO
no BNDT;
1) Com a ratificação da conclusão do laudo, cuja ciência é dada às
- se encontrados bens móveis, a inclusão de restrição de
partes neste momento, entendo encerrada a fase de colheita da
"circulação"; e
prova pericial.
- se necessária a pesquisa de bens imóveis, a concessão dos
Assim, defiro às partes o prazo de 10 dias para que informem as
benefícios da Justiça gratuita ao autor para tanto.
matérias ainda controvertidas e requeiram a produção de outras
provas, especificando de modo detalhado os meios e a finalidade,
2) Sendo infrutífera a pesquisa, o(a) exequente deverá ser
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192984
SOB PENA DE PRECLUSÃO para verificação da necessidade ou