TRT15 12/12/2022 - Pág. 6781 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
6781
ADVOGADO
BERNARDO GONCALVES PEREIRA
DOS SANTOS(OAB: 144657/SP)
LIFE SECURITAS ASSESSORIA E
SERVICOS LTDA
CRISTINA GARCIA PARRA
RENATO DE LIMA E SILVA
SECURITAS SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
JURACI DE LIMA
HORTOLÂNDIA/SP, 09 de dezembro de 2022
JOSE ANTONIO DOSUALDO
RÉU
Juiz do Trabalho Titular
RÉU
RÉU
RÉU
Processo Nº ATOrd-0011270-42.2022.5.15.0152
AUTOR
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADO
ERICK MARCOS RODRIGUES
MAGALHAES(OAB: 250860/SP)
RÉU
MMG01 EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO - SPE LTDA
ADVOGADO
Daniel Marinho Mendes(OAB:
286959/SP)
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANA APARECIDA DE SOUZA TOMAZ
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 148c9b4
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d329723
I - Determino a quebra do sigilo bancário e fiscal dos executados
proferido nos autos.
para utilização do sistema CCS.
DESPACHO
II - Serve o presente despacho como Ofício para que o CNSEG e a
1) Defiro às partes o prazo de 10 dias para que informem as
SUSEP encaminhem a todas as suas filiadas ordens judiciais de
matérias ainda controvertidas e requeiram a produção de outras
consulta e bloqueio de valores, bens ou direitos em face dos
provas, especificando de modo detalhado os meios e a finalidade,
executados SECURITAS SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
SOB PENA DE PRECLUSÃO para verificação da necessidade ou
67.185.181/0001-49, JURACI DE LIMA, 011.313.408-84,
não de designação de audiência de instrução, não sendo aceitos
CRISTINA GARCIA PARRA, 131.732.428-58, RENATO DE LIMA E
pedidos genéricos ou aqueles que façam mera remissão à inicial ou
SILVA, 195.210.428-93, LIFE SECURITAS ASSESSORIA E
defesa.
SERVICOS LTDA , 71.719.421/0001-15 inclusive planos de
Fica desde já ressalvado o direito daquele que não manifestar
previdência privada, tais como PGBL e VGBL.
interesse na produção de outras provas a fazer contraprova no caso
Concedo o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de quem
de deferimento judicial de coleta de prova oral, de ofício ou a
recebê-lo incorrer em crime de desobediência.
requerimento de qualquer das partes, sendo, assim, desnecessário
III - Sabedor que a busca de vínculos de trabalho dos executados já
resguardar expressamente tal intenção de fazer a contraprova.
restou negativa em consulta ao sistema INFOSEG/MTE, aguarde-se
No mesmo prazo, as partes deverão informar se pretendem a
a resposta das pesquisas supracitadas para análise dos demais
realização de audiência na forma presencial, sem o que ela será
requerimentos.
designada como telepresencial, isso claro, se deferida a
HORTOLANDIA/SP, 12 de dezembro de 2022
produção de prova oral eventualmente requerida.
Juíza do Trabalho Substituta
Intimem-se.
2) Por fim, concluso para deliberações.
HORTOLÂNDIA/SP, 09 de dezembro de 2022
JOSE ANTONIO DOSUALDO
Juiz do Trabalho Titular
AUTOR
LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS
Processo Nº ATOrd-0000199-29.2011.5.15.0152
LUCIANA APARECIDA DE SOUZA
TOMAZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193183
Processo Nº ATSum-0011356-47.2021.5.15.0152
AUTOR
ERICA APARECIDA BRAGANTINI
ADVOGADO
ANA PAULA GRASSI ZUINI(OAB:
295787/SP)
RÉU
HOT POINT COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICA APARECIDA BRAGANTINI