TRT15 19/01/2023 - Pág. 16399 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3645/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023
16399
Custas, pelo reclamante, no importe de R$3.866,46, calculadas
determinações e liberados eventuais depósitos remanescentes, os
sobre o valor atribuído à causa, do qual fica isento na forma da lei.
autos deverão ser encaminhados ao arquivo definitivo.
Atentem-se as partes que a oposição de embargos de
Intimem-se as partes pelo DEJT.
declaração com mero intuito de revisão do julgado, análise de
provas dos autos, depoimentos, valores fixados, será
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
considerado protelatório, pois esta peça recursal não se
Juiz do Trabalho Substituto
destina a tal efeito, cabível apenas nas hipóteses
expressamente previstas em lei.
Intimem-se as partes.
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010878-31.2022.5.15.0111
AUTOR
YGOR BORTOLAZZO BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DA SILVA CAMPOS(OAB:
371137/SP)
RÉU
MARIA TERESA LUQUETA CATTO
ADVOGADO
AMANDO CAMARGO CUNHA(OAB:
100360/SP)
RÉU
BAZAR CATTO LTDA
ADVOGADO
AMANDO CAMARGO CUNHA(OAB:
100360/SP)
RÉU
APARICIO DE CASAGRANDE CATTO
Processo Nº ATSum-0010878-31.2022.5.15.0111
AUTOR
YGOR BORTOLAZZO BORGES DA
SILVA
ADVOGADO
PRISCILA DA SILVA CAMPOS(OAB:
371137/SP)
RÉU
MARIA TERESA LUQUETA CATTO
ADVOGADO
AMANDO CAMARGO CUNHA(OAB:
100360/SP)
RÉU
BAZAR CATTO LTDA
ADVOGADO
AMANDO CAMARGO CUNHA(OAB:
100360/SP)
RÉU
APARICIO DE CASAGRANDE CATTO
Intimado(s)/Citado(s):
- YGOR BORTOLAZZO BORGES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BAZAR CATTO LTDA
- MARIA TERESA LUQUETA CATTO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 612dcc4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
HOMOLOGO O ACORDO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO JUNTADA
PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.
Não incidirão recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista
a natureza das verbas pagas ao autor.
INTIMAÇÃO
Custas pelo reclamante, no importe de R$150,00, das quais fica
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 612dcc4
isento, na forma da lei.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
HOMOLOGO O ACORDO, NOS TERMOS DA PETIÇÃO JUNTADA
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
PELAS PARTES, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS.
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Não incidirão recolhimentos previdenciários e fiscais, tendo em vista
Fica o(a) reclamado(a) dispensado(a) de juntar aos autos
a natureza das verbas pagas ao autor.
comprovação do pagamento da parcela, devendo o(a) reclamante
Custas pelo reclamante, no importe de R$150,00, das quais fica
informar, no prazo de 10 dias, eventual inadimplemento, para fins
isento, na forma da lei.
de vencimento de prazo. No silêncio, presumir-se-á integralmente
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
cumprido o acordo, ocasião em que, cumpridas as demais
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
determinações e liberados eventuais depósitos remanescentes, os
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
autos deverão ser encaminhados ao arquivo definitivo.
Fica o(a) reclamado(a) dispensado(a) de juntar aos autos
Intimem-se as partes pelo DEJT.
comprovação do pagamento da parcela, devendo o(a) reclamante
informar, no prazo de 10 dias, eventual inadimplemento, para fins
AFRANIO ROBERTO PINTO ALVES SEIXAS
de vencimento de prazo. No silêncio, presumir-se-á integralmente
Juiz do Trabalho Substituto
cumprido o acordo, ocasião em que, cumpridas as demais
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195120