TRT15 19/01/2023 - Pág. 9005 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3645/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MARY ANGELA BENITES DAS
NEVES VIEIRA(OAB: 134080/SP)
NELSON DO NASCIMENTO FILHO
FERNANDA BRAVO
FERNANDES(OAB: 180655/SP)
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
FERNANDO TEIXEIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 25936/PR)
NELSON DO NASCIMENTO FILHO
FERNANDA BRAVO
FERNANDES(OAB: 180655/SP)
SOCIEDADE PRODUTORA DE
FIBRAS OPTICAS S.A.
MARY ANGELA BENITES DAS
NEVES VIEIRA(OAB: 134080/SP)
PRYSMIAN TELECOMUNICACOES
CABOS E SISTEMAS DO BRASIL
S.A.
MARY ANGELA BENITES DAS
NEVES VIEIRA(OAB: 134080/SP)
9005
180655)
2. MARY ANGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA (SP - 134080)
3. MARY ANGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA (SP - 134080)
4. FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (PR - 25936)
Recurso de: FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada
"FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A." em face do v. acórdão.
Contudo, verifica-se que a procuração referente ao Id 2b030d4 teve
seu prazo de validade vencido em 31/01/2018. Assim, o
substabelecimento pelo qual foram conferidos poderes ao signatário
do recurso (Dr. FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), disponível
no documento relativo ao Id 68d73a2, na qualidade de acessório
daquela, também teve sua vigência expirada na mesma data. Por
Intimado(s)/Citado(s):
conseguinte, o citado causídico não estava regularmente habilitado
- FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
- NELSON DO NASCIMENTO FILHO
- PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO
BRASIL S.A.
para a prática dos atos do processo, à época da interposição do
apelo (16/04/2021).
Constatada, pois, a irregularidade da representação processual da
parte recorrente, considerando-se o disposto no art. 76 do Código
de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho consoante o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C.
JUSTIÇA DO
TST, determina-se àquela que regularize sua representação
processual nos termos da legislação vigente. Para tanto, concedese-lhe o prazo de 05 (cinco) dias (Súmula 383 do TST - nova
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecae562
proferido nos autos.
redação em decorrência do CPC de 2015).
Transcorrido o prazo "in albis" ou sem que haja a efetiva
apresentação de instrumento hábil a regularizar a representação
processual, aplicar-se-á o art. 76, § 2º, I, daquele diploma legal
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011135-26.2017.5.15.0016 - 8ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
adjetivo, com a consequente denegação do referido apelo.
Intime-se a parte recorrente.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
2. PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO
BRASIL S.A. e outro(s)
Recurso de: PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (PR 25936)
2. MARY ANGELA BENITES DAS NEVES VIEIRA (SP - 134080)
SISTEMAS DO BRASIL S.A. e outro(s)
Aguarde-se o prazo acima concedido para apreciação do recurso de
revista interposto pela reclamada "PRYSMIAN CABOS E
SISTEMAS DO BRASIL S/A.".
Recorrido(a)(s): 1. NELSON DO NASCIMENTO FILHO
2. PRYSMIAN TELECOMUNICACOES CABOS E SISTEMAS DO
Publique-se e intimem-se.
Campinas-SP, 18 de janeiro de 2023.
BRASIL S.A.
3. SOCIEDADE PRODUTORA DE FIBRAS OPTICAS S.A.
4. FURUKAWA ELECTRIC LATAM S.A.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. FERNANDA BRAVO FERNANDES (SP Código para aferir autenticidade deste caderno: 195120