TRT15 27/01/2023 - Pág. 766 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3651/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não
766
PODER JUDICIÁRIO
satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais.
JUSTIÇA DO
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues
Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª
INTIMAÇÃO
Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 46aeb81
100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho
proferida nos autos.
Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª
Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-
RECURSO DE REVISTA
274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT
ROT-0010683-25.2019.5.15.0055 - 9ª Câmara
09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma,
Lei 13.467/2017
Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611
Recorrente(s): 1. THAIS DA SILVA SANTOS
-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva,
2. MAGAZINE LUIZA S/A
DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma,
Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.
Advogado(a)(s): 1. ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS (SP 294669)
CONCLUSÃO
2. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. JOSE GUILHERME MAUGER (SP - 84249)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 26 de janeiro de 2023.
Recorrido(a)(s): 1. MAGAZINE LUIZA S/A
2. THAIS DA SILVA SANTOS
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/gavs
Processo Nº ROT-0010683-25.2019.5.15.0055
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
THAIS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
RECORRENTE
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
RECORRIDO
THAIS DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DARROS(OAB: 294669/SP)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
LEONARDO HIDEKI DANTAS(OAB:
337444/SP)
ADVOGADO
JOSE GUILHERME MAUGER(OAB:
84249/SP)
ADVOGADO
FABIANO FERREIRA PORTO(OAB:
257357/SP)
Advogado(a)(s): 1. LEONARDO HIDEKI DANTAS (SP - 337444)
1. JOSE GUILHERME MAUGER (SP - 84249)
2. ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS (SP - 294669)
Recurso de: THAIS DA SILVA SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no dia 08/12/2022. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 12/12/2022.
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Horas Extras.
A v. decisão referente ao afastamento das horas extras é resultado
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGAZINE LUIZA S/A
- THAIS DA SILVA SANTOS
da apreciação das provas (aplicação da Súmula 126 do C. TST), as
quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art.
371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195535