TRT15 31/01/2023 - Pág. 13642 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
R$ 1302,00 (um mil e trezentos e dois reais) a partir de 1º de janeiro
de 2023 c/c o disposto na Lei Municipal 1280/2009 que estabelece o
AUTOR
ADVOGADO
valor de 10 (dez) salários mínimos como crédito de pequeno valor, o
teto para o crédito de pequeno valor do MUNICÍPIO DE LUIZ
AUTOR
ANTÔNIO/SP é de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais) ; que, na
ADVOGADO
definição da Lei, a presente execução enquadra-se como de
AUTOR
pequeno valor; INTIME-SE o(a) reclamado(a) MUNICÍPIO DE
ADVOGADO
LUIZ ANTÔNIO/SP para que, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS
(conforme previsto no artigo 9º da Portaria GP-CR nº 33/2002),
AUTOR
ADVOGADO
tome as providências necessárias à quitação dos honorários
advocatícios sucumbenciais.
AUTOR
Esclareça-se que, decorrido o prazo em branco, proceder-se-á, de
ADVOGADO
imediato, o SEQUESTRO do numerário suficiente ao pagamento de
AUTOR
ADVOGADO
débito exequendo, consoante o disposto no artigo 17, § 2º, da Lei nº
10.259/2001, em valor devidamente atualizado. Nada mais
serão extintas as fases de liquidação e cumprimento da sentença,
RÉU
RÉU
ADVOGADO
remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.
RÉU
CUMPRA-SE.
RÉU
havendo, reputar-se-á satisfeito o comando judicial condenatório, e
Intimem-se.
ADVOGADO
CRAVINHOS/SP, 27 de janeiro de 2023.
ARILDA CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO
ADVOGADO
Juíza do Trabalho Titular
RÉU
ADVOGADO
kssm/msya
ADVOGADO
Processo Nº ATSum-0011407-06.2017.5.15.0150
AUTOR
LIDIA CRISTINA GERONIMO
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
IRAILTON FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
LOREMAN FRANCIS LOURENCO
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
CLEBER MARCELO RODRIGUES
MARCELINO
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
SAMMELA MARIA NOGUEIRA PITTA
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
ANDERSON DA SILVA ESPINOLA
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
MARIA ELIANA BARBETTI
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
CLODOALDO BATISTA VILLELA
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
VICENTE DE PAULA PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
AUTOR
ANTONIO CARLOS COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
13642
EDUARDO AUGUSTO DE
OLIVEIRA(OAB: 139954/SP)
WILLIAN CESAR SOARES
ANA PAULA DE HOLANDA(OAB:
324851/SP)
FABIOLA GUEDES DE OLIVEIRA
GONCALVES
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
WILLIAM CARNEIRO DE ANDRADE
QUEIROZ
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
JANIELE LIMA SOUZA
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
JOAO MARIA FREIRE DO
NASCIMENTO
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
DEVANIR DE SOUZA
TIAGO ANACLETO FERREIRA(OAB:
267764/SP)
INSTITUTO PERSONAL SERVICE
RENATO PINE DE MELLO
MARIA CRISTINA PORTO DE
LUCA(OAB: 81139/SP)
LCM PARTICIPACOES SOCIETARIAS
S.A.
EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVICOS GERAIS LTDA
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
QUARTZ SERVICOS GERAIS LTDA
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
RODRIGO NAVARRO MARTI
ANDREA GARDANO BUCHARLES
GIROLDO(OAB: 308222/SP)
WAGNER MARTINS
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
W & A COMPANY SERVICE LTDA ME
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
SAMUEL JAEGER
MARIO SERGIO DE MELLO
FERREIRA(OAB: 58500/SP)
EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA
DE SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA.
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
W A INVESTMENT PARTICIPACOES
E ADMINISTRACAO LTDA - ME
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
RITA DE CASSIA GARRUTTE
MARTINS
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
THIAGO BRESSANI PALMIERI(OAB:
207753/SP)