TRT15 31/01/2023 - Pág. 282 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3653/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
282
16. ALINE DIAS BARBIERO ALVES (SP - 278633)
20. NILTON AMANCIO PINTO (SP - 143607)
16. ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (SP - 308685)
24. ROSANGELA APARECIDA DE MATTOS (SP - 99230)
16. LUCINEIA SCHIAVINATO LAZZARETTI (SP - 107273)
25. JOAO FREDERICO KRAETZER JUNIOR (SP - 85069)
16. MARCELO MARTINS (SP - 165031)
26. LELIO EDUARDO GUIMARAES (SP - 249048)
16. MARCIO DA SILVA (SP - 352252)
26. LEONIDAS GUIMARAES NETO (SP - 225948)
16. MARCOS FERREIRA DA SILVA (SP - 120976)
27. JOAO FREDERICO KRAETZER JUNIOR (SP - 85069)
16. OTAVIO ANTONINI (SP - 121893)
29. JULIANA MOBILON PINHEIRO (SP - 213912)
16. RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS (SP - 235346)
16. WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO (SP - 305748)
16. NILTON AMANCIO PINTO (SP - 143607)
17. RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS (SP - 235346)
O acórdão manteve a decisão de origem que acolheu o incidente de
17. WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO (SP - 305748)
desconsideração da personalidade jurídica, ratificando a decisão de
17. CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA (SP - 155359)
incluir os sócios das executadas no polo passivo da presente
17. ARISTEU BENTO DE SOUZA (SP - 136094)
execução.
17. ALINE DIAS BARBIERO ALVES (SP - 278633)
Conforme se verifica, trata-se de decisão interlocutória, não
17. ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (SP - 308685)
terminativa do feito, que não comporta recurso de imediato, em
17. LUCINEIA SCHIAVINATO LAZZARETTI (SP - 107273)
conformidade com a orientação consubstanciada na Súmula 214 do
17. MARCIO DA SILVA (SP - 352252)
C. TST.
17. MARCELO MARTINS (SP - 165031)
Ademais, importante esclarecer, que se trata de decisão que acolhe
17. MARCOS FERREIRA DA SILVA (SP - 120976)
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos
17. OTAVIO ANTONINI (SP - 121893)
termos do art. 855-A, §1º, da CLT, sendo indiscutível, do ponto de
17. NILTON AMANCIO PINTO (SP - 143607)
vista legal, a sua natureza interlocutória, que evidentemente se
18. CLAUDIONOR BORGES DE FREITAS (SP - 290534)
comunica ao v. acórdão que confirma ou reforma tal decisão.
19. ALINE DIAS BARBIERO ALVES (SP - 278633)
Oportuno ressaltar que a decisão interlocutória proferida pelo
19. CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA (SP - 155359)
Regional não contraria súmula ou orientação jurisprudencial do
19. ARISTEU BENTO DE SOUZA (SP - 136094)
TST, que justifique o cabimento do recurso de revista de imediato,
19. ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (SP - 308685)
não se enquadrando na exceção prevista na alínea "a" da Súmula
19. LUCINEIA SCHIAVINATO LAZZARETTI (SP - 107273)
214 do C. TST.
19. MARCELO MARTINS (SP - 165031)
19. MARCIO DA SILVA (SP - 352252)
CONCLUSÃO
19. MARCOS FERREIRA DA SILVA (SP - 120976)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
19. OTAVIO ANTONINI (SP - 121893)
Publique-se e intime-se.
19. RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS (SP - 235346)
Campinas-SP, 30 de janeiro de 2023.
19. WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO (SP - 305748)
19. NILTON AMANCIO PINTO (SP - 143607)
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
20. CLAUDIA ALMEIDA PRADO DE LIMA (SP - 155359)
Desembargador do Trabalho
20. ARISTEU BENTO DE SOUZA (SP - 136094)
20. ANDERSON HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (SP - 308685)
Vice-Presidente Judicial
/vcmsb
20. LUCINEIA SCHIAVINATO LAZZARETTI (SP - 107273)
20. MARCELO MARTINS (SP - 165031)
CAMPINAS/SP, 31 de janeiro de 2023.
20. WILLIAM CARLOS CESCHI FILHO (SP - 305748)
20. MARCIO DA SILVA (SP - 352252)
20. MARCOS FERREIRA DA SILVA (SP - 120976)
LUCIA HELENA MARQUES FERREIRA
Assessor
20. OTAVIO ANTONINI (SP - 121893)
20. RODRIGO RAFAEL DOS SANTOS (SP - 235346)
20. ALINE DIAS BARBIERO ALVES (SP - 278633)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195697
Processo Nº AP-0010002-02.2012.5.15.0152
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
AGRAVANTE
SERGIO PEREIRA