TRT15 01/02/2023 - Pág. 8451 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
8451
considerando-se a decisão de manutenção daqueles no polo
passivo da demanda, não se verifica razão concessão da
pretendida medida liminar.
Assim, ratifica-se a decisão proferida no ID 1758c66.
CAMPINAS/SP, 01 de fevereiro de 2023.
Rejeito.
(ge)
CARLOS SOUSA PIMENTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010825-13.2020.5.15.0146
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
PEDRO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GANDHI KALIL CHUFALO(OAB:
147339/SP)
RECORRIDO
PEDRO ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO
GANDHI KALIL CHUFALO(OAB:
147339/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
Relator
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO: CONHECER DO AGRAVO DE
PETIÇÃO DE MARCO ANTONIO RODRIGUES e MARIA
APARECIDA DE OLIVEIRA BARROS RODRIGUES, REJEITAR A
CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR E LHE NÃO DAR
PROVIMENTO, tudo na estrita forma da fundamentação, cujas
conclusões integram este dispositivo para todo e qualquer fim.
Custas pelas executadas no valor de R$ 44,26, na forma do art. 789
-A, IV, da CLT, com redação dada pela Lei nº 10.537/2002.
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ALVES DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em sessão virtual realizada em 15/12/2022, conforme os
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
PROCESSO nº 0010825-13.2020.5.15.0146 (ROT)
deste E. TRT, A C O R D A Mos Magistrados da 11ª Câmara
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
EMBARGANTE: PEDRO ALVES DO NASCIMENTO
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID f2e35c0
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores LUIZ FELIPE PAIM
DA LUZ BRUNO LOBO (Relator), ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA (Presidente) e EDER SIVERS
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 15 de dezembro de 2022.
PEDRO ALVES DO NASCIMENTO opôs Embargos Declaratórios
em face do V. Acórdão de ID f2e35c0, prolatado por esta 6a Turma,
aduzindo a ocorrência de contradição.
É o relatório.
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Desembargador Relator
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195795