TRT15 02/02/2023 - Pág. 3672 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
3672
acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
súmula".
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
JUÍZA RELATORA
VIII
4 - CONCLUSÃO
CAMPINAS/SP, 02 de fevereiro de 2023.
DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER DO AGRAVO DE
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
PETIÇÃO da executada BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, E O
Diretor de Secretaria
PROVER, para determinar o refazimento do laudo contábil, devendo
o perito, na atualização da verba deferida, utilizar o IPCA-E na fase
pré-judicial e da SELIC (que engloba a correção monetária e os
juros de mora) na fase judicial, nos termos da fundamentação.
Em sessão realizada em 25 de janeiro de 2023, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
Desembargadora do Trabalho Larissa Carotta Martins da Silva
Scarabelim
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195871
Processo Nº AP-0010679-31.2018.5.15.0052
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
AGRAVANTE
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
ADVOGADO
ROZIMERI BARBOSA DE
SOUSA(OAB: 110391/SP)
AGRAVADO
DINIZ FERREIRA DE MENDONCA
ADVOGADO
MARIA TERESA DE CASTRO
FORTES(OAB: 258790/SP)
AGRAVADO
PAULO DENNER RIBEIRO FORTES
ADVOGADO
MARIA TERESA DE CASTRO
FORTES(OAB: 258790/SP)
AGRAVADO
ADRIANA SIVIERI DE ARAUJO
BESSA
ADVOGADO
MARIA TERESA DE CASTRO
FORTES(OAB: 258790/SP)
AGRAVADO
ELIANA MARA COATTI
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MIRANDOLA
BARBOSA(OAB: 189584/SP)
AGRAVADO
IDYMILSON PIMENTEL
ADVOGADO
MARIA TERESA DE CASTRO
FORTES(OAB: 258790/SP)
AGRAVADO
DORALICE HELENA SANTOS DE
PAULA
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MIRANDOLA
BARBOSA(OAB: 189584/SP)
AGRAVADO
JOEL FIGUEIREDO BARBOSA
AGRAVADO
MARY PEREIRA GALINDO
ADVOGADO
ADRIANO MENDES FERREIRA(OAB:
87990/SP)
AGRAVADO
MARIA APARECIDA LIONELLO
ADVOGADO
JOSE EDUARDO MIRANDOLA
BARBOSA(OAB: 189584/SP)
Relator