TRT15 08/02/2023 - Pág. 11718 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
M.V.S.D.S.
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
ALUA C. DOS SANTOS
RODOLFO VINICIUS DO AMARAL
GOMES(OAB: 217910/SP)
MERCURIO TREFILACAO DE ACO
LTDA
MOACIL GARCIA(OAB: 100335/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LUIZ ROBERTO VARGAS
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE APARECIDA BISPO SALEMA
- G.V.R.D.S.
- M.V.R.D.S.
- M.V.S.D.S.
11718
REQUERENTE
ADVOGADO
G.V.R.D.S.
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
CRISTIANE APARECIDA BISPO
SALEMA
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
M.V.S.D.S.
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
ALUA C. DOS SANTOS
RODOLFO VINICIUS DO AMARAL
GOMES(OAB: 217910/SP)
MERCURIO TREFILACAO DE ACO
LTDA
MOACIL GARCIA(OAB: 100335/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
LUIZ ROBERTO VARGAS
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
REQUERIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALUA C. DOS SANTOS
- MERCURIO TREFILACAO DE ACO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2b802
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
DESPACHO
Retornem os autos ao perito contábil para adequações, no prazo de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d2b802
proferido nos autos.
DESPACHO
10 dias:
1) quanto ao dano moral: fixou a sentença que “… a atualização
Retornem os autos ao perito contábil para adequações, no prazo de
monetária deve ser calculada a partir do mês subsequente à
10 dias:
prolação da sentença, tendo em vista que sua fixação considerou o
1) quanto ao dano moral: fixou a sentença que “… a atualização
padrão monetário então vigente (Súmula 439 do C. TST)…”. Dessa
monetária deve ser calculada a partir do mês subsequente à
forma, como a taxa Selic engloba os juros e a correção monetária, e
prolação da sentença, tendo em vista que sua fixação considerou o
nos termos da sentença, a taxa Selic deve ser aplicada a partir do
padrão monetário então vigente (Súmula 439 do C. TST)…”. Dessa
mês subsequente à prolação da sentença;
forma, como a taxa Selic engloba os juros e a correção monetária, e
2) quanto ao dano material: a correção pela taxa Selic deve incidir a
nos termos da sentença, a taxa Selic deve ser aplicada a partir do
partir do mês subsequente ao do recebimento da última
mês subsequente à prolação da sentença;
remuneração pelo empregado, dado que esta foi a base para o
2) quanto ao dano material: a correção pela taxa Selic deve incidir a
cálculo do dano material devido, logo a recomposição monetária
partir do mês subsequente ao do recebimento da última
deve ocorrer a partir desse ponto.
remuneração pelo empregado, dado que esta foi a base para o
Reapresentado o cálculo pelo perito, as partes terão o prazo de 10
cálculo do dano material devido, logo a recomposição monetária
dias para se manifestar sobre ele.
deve ocorrer a partir desse ponto.
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 06 de fevereiro de 2023
Reapresentado o cálculo pelo perito, as partes terão o prazo de 10
MARCELO BUENO PALLONE
Juiz do Trabalho Titular
dias para se manifestar sobre ele.
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP, 06 de fevereiro de 2023
MARCELO BUENO PALLONE
Processo Nº CumPrSe-0010744-22.2022.5.15.0105
REQUERENTE
M.V.R.D.S.
ADVOGADO
THIAGO BRUNELLI
FERRAREZI(OAB: 296572/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196110
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0011317-31.2020.5.15.0105
AUTOR
DAYSE CANDIDA DA SILVA