TRT15 09/02/2023 - Pág. 4739 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
4739
Mantenho incólume, no mais, o decidido na origem, inclusive quanto
aos valores arbitrados, que permanecem coerentes com a
ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL
relevância econômica da condenação.
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0011437-11.2019.5.15.0105
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
RECORRENTE
CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
GRAZIELA ROVERSI(OAB:
236381/SP)
ADVOGADO
IVONETE GUIMARAES GAZZI
MENDES(OAB: 34306/SP)
ADVOGADO
DONIZETI APARECIDO BUENO(OAB:
215450/SP)
ADVOGADO
ULISSES NUTTI MOREIRA(OAB:
21803/SP)
RECORRENTE
CLAUDEMIR LIMA
ADVOGADO
CASSIO APARECIDO
SCARABELINI(OAB: 163899/SP)
RECORRIDO
CLAUDEMIR LIMA
ADVOGADO
CASSIO APARECIDO
SCARABELINI(OAB: 163899/SP)
RECORRIDO
CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
GRAZIELA ROVERSI(OAB:
236381/SP)
ADVOGADO
IVONETE GUIMARAES GAZZI
MENDES(OAB: 34306/SP)
ADVOGADO
DONIZETI APARECIDO BUENO(OAB:
215450/SP)
ADVOGADO
ULISSES NUTTI MOREIRA(OAB:
21803/SP)
Relator
Acórdão
Em 07/02/2023, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo, conforme disposto na Portaria GP nº 05/2023 deste
E. TRT.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr.Desembargador do
TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR (Regimental)
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI
Desembargador do TrabalhoHELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ROSEMEIRE UEHARA TANAKA
Em licença para tratamento de saúde, o Exmo. Sr. Desembargador
Edmundo Fraga Lopes, substituído pela Exma. Sra. Juíza Marina de
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDEMIR LIMA
Siqueira Ferreira Zerbinatti. Sustentou oralmente, pelo Reclamante,
a Dra. FERNANDA GABRIELA RIBEIRO LOPES.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
PODER JUDICIÁRIO
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
JUSTIÇA DO
Relatora, com ressalva de entendimento do Exmo. Sr.
Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior quanto aos
requisitos necessários para o deferimento da justiça gratuita,
pois necessária a devida demonstração da insuficiência de
recursos no caso de recebimento de salário em valor superior a
40% do limite máximo dos benefícios do RGPS.
PROCESSO nº 0011437-11.2019.5.15.0105 (ROT) 9
RECORRENTE: CLAUDEMIR LIMA , CONTINENTAL
AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.
RECORRIDO: CLAUDEMIR LIMA , CONTINENTAL AUTOMOTIVE
DO BRASIL LTDA.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO BUENO PALLONE
MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Juíza Relatora
CAMPINAS/SP, 08 de fevereiro de 2023.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
JUÍZA RELATORA: MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA
ZERBINATTI