TRT15 09/02/2023 - Pág. 886 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
886
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f69a1c
CONCLUSÃO
proferida nos autos.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 06 de fevereiro de 2023.
ROT-0010106-66.2021.5.15.0026 - 11ª Câmara
Lei 13.467/2017
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Recorrente(s): 1. WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/acbq
Advogado(a)(s): 1. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS (SP - 136069)
Recorrido(a)(s): 1. IONICE SOARES CANDIAL
Processo Nº ROT-0010106-66.2021.5.15.0026
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
ENGETEC CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO QUESADA
MORALES(OAB: 93502/SP)
RECORRENTE
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRENTE
IONICE SOARES CANDIAL
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RECORRENTE
OZIAS VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RECORRIDO
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
WAGNER YUKITO KOHATSU(OAB:
198602/SP)
ADVOGADO
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
RECORRIDO
IONICE SOARES CANDIAL
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RECORRIDO
OZIAS VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
TIAGO TAGLIATTI DOS
SANTOS(OAB: 252115/SP)
RECORRIDO
ENGETEC CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
FERNANDO QUESADA
MORALES(OAB: 93502/SP)
2. OZIAS VIEIRA DOS SANTOS
3. ENGETEC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): 1. TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (SP 252115)
2. TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS (SP - 252115)
3. FERNANDO QUESADA MORALES (SP - 93502)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, alterada pela Portaria GPCR 009/2022, não houve expediente no TRT da 15ª Região no
período de 31/10 a 02/11/2022 e nos dias 14 e 15/11/2022. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 16/11/2022.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Solidária / Subsidiária.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Intimado(s)/Citado(s):
- ENGETEC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA
- IONICE SOARES CANDIAL
- OZIAS VIEIRA DOS SANTOS
- WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Material / Acidente de Trabalho.
As questões relativas aos temas em destaque foram solucionadas
com base na análise dos fatos e provas. Incidência da Súmula 126
do C. TST.
Ademais, o C. TST firmou o entendimento de que a Orientação
Jurisprudencial 191 da SDI-1 é no sentido de se afastar a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
responsabilidade do dono da obra somente em relação aos débitos
trabalhistas em sentido estrito. Em se tratando de indenizações por
danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho,
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
impõe-se a responsabilidade solidária do dono da obra, por