TRT15 09/02/2023 - Pág. 963 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
RECORRIDO
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
RECORRIDO
ADVOGADO
963
TRZ TRANSPORTES, COMERCIO E
SERVICOS LTDA
JOSE ORIVALDO PERES
JUNIOR(OAB: 89794/SP)
LUIS CARLOS PAES
MIKAELI FERNANDA
SCUDELER(OAB: 331514/SP)
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 02/11/2022. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 07/11/2022.
Regular a representação processual.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS CARLOS PAES
- TRZ TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a
JUSTIÇA DO
dispositivos legais e de divergência de arestos não serão
apreciados, tendo em vista que a presente ação está sujeita ao
procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT.
INTIMAÇÃO
Oportuno ressaltar que não é válida, para efeito de conhecimento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb1085b
do recurso de revista, a invocação de Orientação Jurisprudencial do
proferida nos autos.
Tribunal Superior do Trabalho, em conformidade com o disposto na
Súmula 442 do C. TST.
RECURSO DE REVISTA
RORSum-0012109-64.2020.5.15.0111 - 5ª Câmara
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Tramitação Preferencial
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Lei 13.467/2017
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
Recorrente(s): 1. TRZ TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS
parte recorrente indica trecho de decisão estranha aos autos,
LTDA
deixando de cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art.
896, § 1º-A, I, da CLT.
Advogado(a)(s): 1. JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (SP 89794)
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrido(a)(s): 1. ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
Publique-se e intime-se.
2. LUIS CARLOS PAES
Campinas-SP, 03 de fevereiro de 2023.
Advogado(a)(s): 1. JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (SP JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
89794)
2. MIKAELI FERNANDA SCUDELER (SP - 331514)
Vice-Presidente Judicial
/dars
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Processo Nº RORSum-0012109-64.2020.5.15.0111
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
TRZ TRANSPORTES, COMERCIO E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ORIVALDO PERES
JUNIOR(OAB: 89794/SP)
RECORRENTE
LUIS CARLOS PAES
ADVOGADO
MIKAELI FERNANDA
SCUDELER(OAB: 331514/SP)
RECORRIDO
ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
JOSE ORIVALDO PERES
JUNIOR(OAB: 89794/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no período de 31/10 a 02/11/2022. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 07/11/2022.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Cumpre esclarecer que o eventual apontamento de ofensa a