TRT15 09/02/2023 - Pág. 98 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
98
Advogado(a)(s): LUCIANA SELBER BARIONI (SP - 156524)
INTIMAÇÃO
JOSIAS FUSSI VELOSO (SP - 114954)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a5281f
proferido nos autos.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
contrarrazões.
Tempestivo o recurso.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
Regular a representação processual.
do Trabalho.
Desnecessário o depósito recursal (§ 10 do art. 899 da CLT - parte
recorrente em recuperação judicial).
Campinas, 03 de fevereiro de 2023
Custas recolhidas.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Desembargador Vice-Presidente Judicial
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.
No que se refere ao tema em destaque, o v. acórdão, além de ter se
Processo Nº ROT-0010047-56.2022.5.15.0022
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES NETO(OAB:
10884/SC)
RECORRIDO
JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA SELBER BARIONI(OAB:
156524/SP)
ADVOGADO
JOSIAS FUSSI VELOSO(OAB:
114954/SP)
fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a Súmula
463, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, §
7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST.
Por fim, cumpre esclarecer que o art. 896 da CLT não contempla a
hipótese de dissenso da Súmula do STJ para admissibilidade do
presente apelo.
CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 03 de fevereiro de 2023.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/phgb
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 864e6d0
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010047-56.2022.5.15.0022 - 1ª Câmara
Tramitação Preferencial
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA - EM
Processo Nº ROT-0010047-56.2022.5.15.0022
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE GOMES NETO(OAB:
10884/SC)
RECORRIDO
JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
LUCIANA SELBER BARIONI(OAB:
156524/SP)
ADVOGADO
JOSIAS FUSSI VELOSO(OAB:
114954/SP)
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado(a)(s): ALEXANDRE GOMES NETO (SC - 10884)
Recorrido(a)(s): JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196163
- JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA