TRT15 14/02/2023 - Pág. 16750 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ENEDI DE CAMPOS
Luiz Antonio Pinto de Camargo(OAB:
80135/SP)
BRUNA SOUZA PINTO DE
CAMARGO(OAB: 338546/SP)
LUIZ CARLOS BUENO DE OLIVEIRA
IMAR EDUARDO RODRIGUES(OAB:
106008/SP)
MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)
JOAO FRANCISCO MENDES
IMAR EDUARDO RODRIGUES(OAB:
106008/SP)
MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)
TERUKO OTSUKA
RONY MENDES DOS SANTOS(OAB:
352969/SP)
MINETOCI ABE
LUIZ CARLOS MOREIRA DA
SILVA(OAB: 132091/SP)
WILSON OTSUKA
RONY MENDES DOS SANTOS(OAB:
352969/SP)
DIEGO BORGES DE LUCA
SONIA REGINA GUIMARAES
BORGES
MAYARA BARBARISI STEFFEN(OAB:
429946/SP)
ESAU RIBEIRO BORGES
MAYARA BARBARISI STEFFEN(OAB:
429946/SP)
ROSANA OLEINIK(OAB: 148879/SP)
KOESA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS PLASTICOS LTDA
BORG-MAR INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ROSANA OLEINIK(OAB: 148879/SP)
ERICA HELENA ARREPIA DE
QUEIROZ
ROSANA OLEINIK(OAB: 148879/SP)
ADRIANO RAFAEL ARREPIA DE
QUEIROZ
ROSANA OLEINIK(OAB: 148879/SP)
VANESSA ANGELICA ARREPIA DE
QUEIROZ
ROSANA OLEINIK(OAB: 148879/SP)
16750
Id 9a62a3a e Id e80503c: Não conheço dos embargos opostos por
ausência de integral garantia do juízo. Entretanto, recebo as peças
processuais em questão como meras impugnações aos bloqueios
realizados. Anotem-se para os executados os endereços
informados nas manifestações.
Há nos autos a confirmação do bloqueio de R$ 498,78 de SONIA
REGINA GUIMARÃES BORGES em sua conta bancária da Caixa
Econômica Federal (Id 94821ed ) e do bloqueio de R$ 1.663,76 de
ESAU RIBEIRO BORGES em sua conta bancária do Banco
Bradesco (Id 8179cd7).
A documentação apresentada pelos executados SONIA REGINA
GUIMARÃES BORGES e ESAU RIBEIRO BORGES comprovam
que os seus valores apreendidos decorrem de benefício
previdenciário, impenhoráveis nos termos do art. 833, inciso IV, do
CPC.
Assim sendo, defere-se de plano o imediato desbloqueio das
quantias apreendidas de ESAU RIBEIRO BORGES em sua conta
do Banco Bradesco.
Com relação à SONIA REGINA GUIMARÃES BORGES, verifica-se
que já houve determinação de transferência do valor bloqueado
para conta judicial no Banco do Brasil, operação que não permite o
seu cancelamento (Id 94821ed). Dessa forma, assim que
confirmado pela instituição financeira a transferência em questão,
determina-se a imediata devolução para a conta de origem (CEF),
via Siscondj.
No mais, registre-se na ordem sisbajud (Id e7dc9f7) a exclusão de
futuros bloqueios envolvendo as contas em que SONIA REGINA
GUIMARÃES BORGES e ESAU RIBEIRO BORGES recebem os
proventos de aposentadoria. Ressalte-se que ele possuem contas
em outras instituições financeiras, as quais não são atingidas pela
presente decisão.
Por fim, concede-se aos executados acima mencionados os
Intimado(s)/Citado(s):
- BORG-MAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
- ESAU RIBEIRO BORGES
- MINETOCI ABE
- SONIA REGINA GUIMARAES BORGES
- TERUKO OTSUKA
- WILSON OTSUKA
benefícios da justiça gratuita, ante as declarações de Id 9a62a3a,
pág. 10 e Id e80503c, pág. 11.
Intimem-se.
RONALDO OLIVEIRA SIANDELA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4b7c7c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196311
Processo Nº ATOrd-0032600-32.1999.5.15.0078
AUTOR
JOSE SILVA
ADVOGADO
IMAR EDUARDO RODRIGUES(OAB:
106008/SP)
ADVOGADO
MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)
AUTOR
EDVALDO LUIZ CORREIA
ADVOGADO
ERIKA MENDES DE OLIVEIRA(OAB:
165450/SP)
ADVOGADO
MARCIO ROMEU MENDES(OAB:
329612/SP)