TRT15 14/02/2023 - Pág. 3070 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
3070
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ANTONIO TINELLI
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Assinatura
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAÚJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
PROCESSO nº 0010138-38.2019.5.15.0092 (AP)
5ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Relatora
JUIZ SENTENCIANTE: ROBSON ADILSON DE MORAES
AGRAVANTE: FRANCISCO ANTONIO TINELLI, JULIO CESAR
REQUENA MAZZI
re/ca
AGRAVADO: MAYCOM LEMOS DA SILVA, TATUI SERVICOS DE
MAO DE OBRA NAO TEMPORARIA LTDA - ME, RAGI
a
REFRIGERANTES LTDA , ECOSERV PRESTACAO DE
SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, LUIZ EDGAR LAUTERER,
FRANCISCO ANTONIO TINELLI, JULIO CESAR REQUENA
MAZZI
CAMPINAS/SP, 13 de fevereiro de 2023.
RELATOR: LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
pb/lfs
HEIDY DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010138-38.2019.5.15.0092
Relator
LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVANTE
JULIO CESAR REQUENA MAZZI
ADVOGADO
EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO(OAB: 255726/SP)
AGRAVANTE
FRANCISCO ANTONIO TINELLI
ADVOGADO
EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO(OAB: 255726/SP)
AGRAVADO
MAYCOM LEMOS DA SILVA
ADVOGADO
ILTON ANTONIO PIRES(OAB:
284172/SP)
AGRAVADO
TATUI SERVICOS DE MAO DE OBRA
NAO TEMPORARIA LTDA - ME
ADVOGADO
CAMILLA STRUZIATO
TOQUETTI(OAB: 335611/SP)
AGRAVADO
FRANCISCO ANTONIO TINELLI
ADVOGADO
EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO(OAB: 255726/SP)
AGRAVADO
LUIZ EDGAR LAUTERER
ADVOGADO
CAMILLA STRUZIATO
TOQUETTI(OAB: 335611/SP)
AGRAVADO
JULIO CESAR REQUENA MAZZI
ADVOGADO
EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO(OAB: 255726/SP)
AGRAVADO
RAGI REFRIGERANTES LTDA
AGRAVADO
ECOSERV PRESTACAO DE
SERVIÇOS DE MAO DE OBRA
ADVOGADO
EVELYN HAMAM CAPRA
MASCHIO(OAB: 255726/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196311
Vistos etc.
Inconformados com a r. decisão, complementada pela decisão de
embargos de declaração, que rejeitou a impugnação ao incidente de
desconsideração da personalidade jurídica, interpõem agravo de
petição os sócios executados (Sr. Julio Cesar Requena Mazzi e Sr.
Francisco Antonio Tinelli) para, em breve síntese, insurgir-se contra
as seguintes matérias: efeito suspensivo e desconsideração da
personalidade jurídica das empresas executadas. Pede provimento.
Contraminuta apresentada.
Ausente Parecer da D. Procuradoria do Trabalho, nos termos do
Regimento Interno.
É o relatório.