TRT15 16/02/2023 - Pág. 6216 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3665/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023
6216
Cadastrem-se no polo passivo o sócio da executada, cumprindo-se
supramencionada efetue o recolhimento próprio dos demais valores
as determinações constantes do art. 134, §1o, CPC.
devidos nos autos, nos termos do expediente de id.bdfd1be à título
Cite- se o sócio para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15
de contribuição previdenciária e custas processuais.
(quinze) dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas
A devedora ARS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
cabíveis.
deverá comprovar o recolhimento no prazo supracitado dos valores
Juntada prova documental, intime-se o exequente para
R$ 762,86, referente às contribuições previdenciárias (parte do
manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
empregado) e R$ 2.646,34, referente às contribuições
Após, venham conclusos.
previdenciárias (parte do empregador) e R$ 700,00, referente às
CAMPINAS/SP, 09 de fevereiro de 2023
custas processuais (arbitradas em sentença).
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI
O feito prosseguirá pelo débito remanescente em face da devedora
Juíza do Trabalho Substituta
principal, verificando que até a presente data a parte executada não
efetuou o pagamento do débito exequendo, tampouco indicou bens
Processo Nº ATOrd-0011829-49.2017.5.15.0095
AUTOR
GILENO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
JENNIFER HANSEN KATHLEEN
DAYANNA RODRIGUES
POLLETTE(OAB: 305814/SP)
RÉU
R P DE ARAUJO SERVICOS DE
PORTEIROS - ME
RÉU
CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO
DE MAUA I
ADVOGADO
VALMIR TRIVELATO(OAB:
133669/SP)
RÉU
ARS TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA - EPP
ADVOGADO
CLAUDIO MARCUS LANGNER(OAB:
223317/SP)
RÉU
ROGERIO PINHEIRO DE ARAUJO
para a garantia da execução, o que leva a presunção de ausência
de patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento
do valor em execução pelo que, com fulcro no art. 28, §5o, Lei.
8.078/90, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da
CLT) e ante o pedido do exequente, dou início ao incidente de
desconsideração da personalidade jurídica.
O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma
expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração
da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137, CPC/15.
Incluam-se no polo passivo:
ROGÉRIO PINHEIRO DE ARAUJO, CPF n. 290.350.248-00.
Intimado(s)/Citado(s):
- ARS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP
- CONDOMINIO RESIDENCIAL BARAO DE MAUA I
Cadastrem-se no polo passivo o sócio da executada, cumprindo-se
as determinações constantes do art. 134, §1o, CPC.
Cite- se o sócio para, querendo, manifestar-se, no prazo de 15
(quinze) dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
cabíveis.
Juntada prova documental, intime-se o exequente para
manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, venham conclusos.
INTIMAÇÃO
CAMPINAS/SP, 09 de fevereiro de 2023
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b4aeab
proferido nos autos.
LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI
Juíza do Trabalho Substituta
DESPACHO
Vistos,
Considerando as alegações apresentadas pela ré CONDOMINIO
RESIDENCIAL BARÃO DE MAUA I, por meio da petição de
id:77dda92, passo à análise dos questionamentos elencados.
Os valores que foram comprovado nos autos foram deduzidos,
Processo Nº ATOrd-0012113-86.2017.5.15.0053
AUTOR
VIVIANE DA SILVA
ADVOGADO
LEONE SARAIVA(OAB: 102033/SP)
RÉU
ALEXANDRE CARDOSO CATEL
ADVOGADO
ADRIANA BORGES PLACIDO
RODRIGUES(OAB: 208967/SP)
ADVOGADO
LUANA CAROLINE ALMAS DE
SOUZA(OAB: 385221/SP)
conforme planilha de cálculos de id.bdfd1be, com a demonstração
de que o exequente recebeu a monta de R$ 655,44, atualizados
para 24/05/2021 a maior, destarte, concedo o prazo de 15 (quinze)
dias para que a parte autora proceda com a devolução da monta
supracitada através de depósito judicial.
Em ato contínuo, concedo o prazo consignado para que a ré
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196414
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CARDOSO CATEL