TRT15 17/02/2023 - Pág. 15591 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
15591
Intimado(s)/Citado(s):
como o pedido de pagamento de parcela superpreferencial à parte
exequente.
Por medida de economia e celeridade processual uma via assinada
- GILMAR MARINHO DE LIMA
- TUDO BEM ADMINISTRADORA, CONSULTORA E
CORRETORA DE SERGUROS - EIRELI
eletronicamente do presente servirá de ofício a Sua Ex.ª o(a) Sr(a).
Presidente do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de fevereiro de 2023
JUSTIÇA DO
SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010183-38.2020.5.15.0082
ADRIANA APARECIDA DIAS
ANDRIATO
ADVOGADO
SERGIO DE ALENCAR GUIDO(OAB:
106240/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE NOVA GRANADA
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 222f164
proferido nos autos.
DESPACHO
A firma individual possui personalidade jurídica diversa da pessoa
Intimado(s)/Citado(s):
física apenas para fins tributários, não havendo distinção entre o
- ADRIANA APARECIDA DIAS ANDRIATO
patrimônio do empresário individual e o da microempresa.
Assim, o patrimônio da pessoa jurídica e da pessoa física responde,
indistintamente, pelas obrigações assumidas, tendo em vista a
PODER JUDICIÁRIO
confusão patrimonial existente. Dessa forma, não há de se falar em
JUSTIÇA DO
desconsideração da personalidade jurídica da empresa individual.
Incluo no polo passivo da execução na condição de responsável
solidário pelo crédito exequendo, a proprietária da empresa
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 868d23b
executada, sra. CAROLINE SUAREZ MARINHO DE LIMA – CPF:
301.594.658-77.
proferido nos autos.
DESPACHO
Diante do trânsito em julgado da r.decisão, concedo o prazo de 08
dias para que a parte reclamante retifique seus cálculos de
liquidação, pois o pagamento da dobra das férias gozadas no ano
de 2019, de forma simples, acrescidas do terço constitucional foi
apurado em duplicidade.
Após, tornem os autos conclusos para análise e homologação.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 14 de fevereiro de 2023
SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010553-46.2022.5.15.0082
AUTOR
DAMARIS SANTOS
ADVOGADO
YASMIN SUHA BALIEIRO
JUNQUEIRA ZACCARELI(OAB:
392205/SP)
RÉU
GILMAR MARINHO DE LIMA
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS(OAB: 204726/SP)
RÉU
TUDO BEM ADMINISTRADORA,
CONSULTORA E CORRETORA DE
SERGUROS - EIRELI
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS(OAB: 204726/SP)
RÉU
CAROLINE SUAREZ MARINHO DE
LIMA
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS(OAB: 204726/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196465
Em face do requerimento da parte exequente (iD ceae2a8),
prossiga-se a execução.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 16 de fevereiro de 2023
SAMANTHA IANSEN FALLEIROS
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010553-46.2022.5.15.0082
AUTOR
DAMARIS SANTOS
ADVOGADO
YASMIN SUHA BALIEIRO
JUNQUEIRA ZACCARELI(OAB:
392205/SP)
RÉU
GILMAR MARINHO DE LIMA
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS(OAB: 204726/SP)
RÉU
TUDO BEM ADMINISTRADORA,
CONSULTORA E CORRETORA DE
SERGUROS - EIRELI
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS(OAB: 204726/SP)
RÉU
CAROLINE SUAREZ MARINHO DE
LIMA
ADVOGADO
SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS(OAB: 204726/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMARIS SANTOS