TRT15 17/02/2023 - Pág. 200 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
200
Publique-se e intime-se.
ZACCARELI (SP - 392205)
Campinas-SP, 15 de fevereiro de 2023.
BRUNO DE SOUZA ALVES (SP - 357840)
JORGE GERALDO DE SOUZA (SP - 327382)
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/ddas
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, alterada pela Portaria GPCR 009/2022, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos
Processo Nº ROT-0011439-90.2015.5.15.0017
Relator
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO
RECORRENTE
ILDA RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO
YASMIN SUHA BALIEIRO
JUNQUEIRA ZACCARELI(OAB:
392205/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE SOUZA ALVES(OAB:
357840/SP)
ADVOGADO
JORGE GERALDO DE SOUZA(OAB:
327382/SP)
RECORRENTE
LEVE & SABOROSA LTDA
ADVOGADO
LAERTE SILVERIO(OAB: 97410/SP)
RECORRIDO
LEVE & SABOROSA LTDA
ADVOGADO
LAERTE SILVERIO(OAB: 97410/SP)
RECORRIDO
ILDA RAFAEL DA SILVA
ADVOGADO
YASMIN SUHA BALIEIRO
JUNQUEIRA ZACCARELI(OAB:
392205/SP)
ADVOGADO
BRUNO DE SOUZA ALVES(OAB:
357840/SP)
ADVOGADO
JORGE GERALDO DE SOUZA(OAB:
327382/SP)
dias 14 e 15/11/2022. Cumpre ressaltar que no dia 08/11/2022
houve indisponibilidade do sistema Pje, sendo aplicável o disposto
no § 1º do art. 224 do CPC, pois nessa data se iniciava o prazo
recursal. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 22/11/2022.
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Acidente de Trabalho.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Intimado(s)/Citado(s):
Estético.
- ILDA RAFAEL DA SILVA
- LEVE & SABOROSA LTDA
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Material / Pensão Vitalícia.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral / Valor Arbitrado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente não indica trechos do acórdão recorrido que
prequestionam a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de
INTIMAÇÃO
atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7f3cc2
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
ROT-0011439-90.2015.5.15.0017 - 7ª Câmara
Campinas-SP, 15 de fevereiro de 2023.
JOÃO ALBERTO ALVES MACHADO
Recorrente(s): LEVE & SABOROSA LTDA
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): LAERTE SILVERIO (SP - 97410)
/ddas
Recorrido(a)(s): ILDA RAFAEL DA SILVA
Advogado(a)(s): YASMIN SUHA BALIEIRO JUNQUEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196465
Relator
Processo Nº ROT-0012054-66.2017.5.15.0096
JOAO ALBERTO ALVES MACHADO