TRT16 28/09/2017 - Pág. 155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2323/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017
17051213185226000
Petição Inicial
Petição Inicial
000005416066
155
art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da
Fazenda
Pública, serão consideradas pessoais, para todos os
efeitos legais.
Desse modo, existindo advogado habilitado nos
autos, poderá o presente
expediente ser dirigido única e
exclusivamente ao(s) causídico(s) da
parte. Nessa linha, fica(m)
o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar
seu(s)
respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário
da audiência
designada, alertando-o(s) sobre a
necessidade de seu(s)
comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
Caso
a parte não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à
para
Unidade Judiciária (endereço acima indicado)
acessá-los ou
receber orientações.
O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu,
LUCIA MARIA DA SILVA AGUIAR SOUSA, digitei e subscrevi.
SAO LUIS, 28 de Setembro de 2017.
LUCIA MARIA DA SILVA AGUIAR SOUSA
Servidor Responsável
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
acessar o site http://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
No
processo eletrônico, todas as citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio
eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006).
De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111512