TRT16 13/12/2017 - Pág. 170 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2373/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017
170
no percentual de 10% (dez por cento), o montante de R$ 51.379,00
(cálculos disponíveis mediante consulta ao sistema), atualizado até
31/12/2017 , além de inclusão no Cadastro Nacional de Devedores
Trabalhistas e penhora on line.
Documentos associados ao processo
*Atualizados os valores, assim deverão ser realizados os
pagamentos:
Título
Tipo
Despacho
Despacho
Chave de acesso**
- Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e
honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial
na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, mediante guia
17030910512335700
000004975189
própria que pode ser adquirida no próprio banco;
-As Custas (processuais, de execução ou de liquidação) deverão
ser recolhidas com a Guia de Recolhimento da União - GRU
( d i s p o n í v e l s
n o
17030910504789500
Certidão
Certidão
000004975168
s i t e
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp),
observando os dados a seguir, Unid. Gest.: 080018, Gestão: 00001
17030314284435600
Despacho
Despacho
000004932822
-Tesouro Nacional, código de recolhimento: 18740-2;
-A Contribuição Previdenciária (INSS) deverá ser recolhida
Aviso de
17030314221845500
Recebimento (AR)
000004932744
JUNTADA
mediante Guia da Previdência Social - GPS (disponível no site do
Ministério da Previdência Social), devendo ser utilizado o código
que se enquadra na situação da executada, sendo os mais
código de
frequentes, os seguintes, 2909 - Reclamatória Trabalhista CNPJ e
rastreamento
16101814090254500
Certidão
000004319582
2801 - Reclamatória Trabalhista CEI;
- Existindo Imposto de Renda, o referido deverá ser recolhido
16101813335140500
Notificação
Notificação
000004319170
mediante o Documento de Arrecadação de Receitas Federais D A R F
( d i s p o n í v e l
n o
s i t e
http://www.receita.fazenda.gov.br/pagamentos/SicalcWebNovo.htm)
16101813335113400
Notificação
Notificação
000004319169
, utilizando-se o código da receita de nº 5936.
16101813335088300
*Em todas as guias deverão constar o número do processo, nome
Notificação
Notificação
000004319168
do reclamado (ou consignante) e nome da reclamante (ou
consignada). Realizados os devidos recolhimentos, a parte deverá
16071411440143800
Despacho
realizar a juntada dos comprovantes via sistema PJe.
Despacho
000003842173
*Em caso de dúvidas, procurar um contador ou contatar a 1ª Vara
16070509562228100
Docs
do Trabalho de São Luís.
Documento Diverso
000003779461
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
a t r a v é s
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
16070509560945500
Docs
Documento Diverso
000003779453
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
16070509555681000
Docs
Documento Diverso
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
000003779445
os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio
do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s)
abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113826
16070509554454300
Docs
Documento Diverso
000003779442