TRT16 15/12/2017 - Pág. 467 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
467
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio
eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006).
De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e
art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da
Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os
efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos
autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e
exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m)
o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar
seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da
audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de
seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de
eventual ausência.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da
Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu,
LUCIA MARIA DA SILVA AGUIAR SOUSA, digitei e subscrevi.
SAO LUIS, 15 de Dezembro de 2017.
LUCIA MARIA DA SILVA AGUIAR SOUSA
Servidor Responsável
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113920