TRT16 18/12/2017 - Pág. 307 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017
307
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda,
acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual
Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para
acessá-los ou receber orientações.
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e
notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio
eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006).
De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e
art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da
Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os
efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos
autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e
exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m)
o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar
seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da
audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de
seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de
eventual ausência.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113959