TRT16 28/04/2020 - Pág. 212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2961/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
RÉU: MESSIAS SILVA SOUSA 28036808315
212
75/2012 do Ministério da Fazenda, determino a não inscrição dos
valores como Dívida Ativa da União de débitos até R$ 1.000,00 (mil
1. Como se trata de empresário individual, não havendo separação
reais), e decido por dispensá-las.
entre o patrimônio da empresa e de seu titular, é desnecessário o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos.
2. Intime-se o titular na forma do art. 880 da CLT.
SAO LUIS/MA, 28 de abril de 2020.
SAO LUIS/MA, 28 de abril de 2020.
GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA
GUILHERME JOSE BARROS DA SILVA
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0017047-76.2018.5.16.0004
AUTOR
ELIO CARLOS CAMPOS
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA VIEIRA
COUTO(OAB: 3245/MA)
RÉU
QUERÊNCIA DO PAMPAS DELIVERY
(E. L ARIENTE EINCHI - ME,
PROPRIETÁRIO: EDINEI LUÍS
ARIENTE)
ADVOGADO
RAFAEL BASTOS DA
FONSECA(OAB: 11448/MA)
RÉU
M Z DA CONCEICAO - EPP
ADVOGADO
RAFAEL BASTOS DA
FONSECA(OAB: 11448/MA)
Processo Nº ATOrd-0017047-76.2018.5.16.0004
AUTOR
ELIO CARLOS CAMPOS
ADVOGADO
MARIA DE FATIMA VIEIRA
COUTO(OAB: 3245/MA)
RÉU
QUERÊNCIA DO PAMPAS DELIVERY
(E. L ARIENTE EINCHI - ME,
PROPRIETÁRIO: EDINEI LUÍS
ARIENTE)
ADVOGADO
RAFAEL BASTOS DA
FONSECA(OAB: 11448/MA)
RÉU
M Z DA CONCEICAO - EPP
ADVOGADO
RAFAEL BASTOS DA
FONSECA(OAB: 11448/MA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- M Z DA CONCEICAO - EPP
- QUERÊNCIA DO PAMPAS DELIVERY (E. L ARIENTE EINCHI ME, PROPRIETÁRIO: EDINEI LUÍS ARIENTE)
- ELIO CARLOS CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: ATOrd 0017047-76.2018.5.16.0004
PROCESSO: ATOrd 0017047-76.2018.5.16.0004
AUTOR: ELIO CARLOS CAMPOS
AUTOR: ELIO CARLOS CAMPOS
RÉU: QUERÊNCIA DO PAMPAS DELIVERY (E. L
RÉU: QUERÊNCIA DO PAMPAS DELIVERY (E. L
ARIENTE EINCHI - ME, PROPRIETÁRIO: EDINEI LUÍS ARIENTE),
ARIENTE EINCHI - ME, PROPRIETÁRIO: EDINEI LUÍS ARIENTE),
M Z DA CONCEICAO - EPP
M Z DA CONCEICAO - EPP
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Satisfeita a execução principal e considerando que o valor das
Satisfeita a execução principal e considerando que o valor das
custas processuais, embora acima do valor previsto no art. 789,
custas processuais, embora acima do valor previsto no art. 789,
caput, da CLT (R$ 10,64), está abaixo do disposto na Portaria
caput, da CLT (R$ 10,64), está abaixo do disposto na Portaria
75/2012 do Ministério da Fazenda, determino a não inscrição dos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150225