TRT16 07/05/2020 - Pág. 594 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
594
início à execução onde figura o demonstrativo de crédito e o valor
Processo Nº ATOrd-0016239-90.2017.5.16.0009
AUTOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
JUMA CRISTINA BARROS
LEITAO(OAB: 13417/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE CODO - SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADVOGADO
ANGELO RONCALLI CHAVES
ALENCAR(OAB: 8718/PI)
ADVOGADO
LEANDRO CAVALCANTE DE
CARVALHO(OAB: 11417-A/MA)
atualizado.
Acerca da conta, acolho a impugnação do ente público embargante
ora reconhecendo a adequação da base de cálculo do FGTS e dos
índices de atualização monetária e juros de mora que resultou no
montante de R$ 4.394,96, a ser atualizado.
Com lastro neste entendimento, julgo procedentes os atuais
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA
embargos, porém, sem a litigância de má fé cogitada pelo
embargante.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Expostos tais fundamentos, JULGO PROCEDENTES os Embargos
opostos pelo SAAE – Serviço de Água e Esgoto de Codó na
execução movida por Antonio Carlos dos Santos Silva para
reconhecer o crédito em R$ 4.394,96, a ser atualizado.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Sem custas processuais diante da isenção conferida ao ente público
pelo art. 790-A da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
Registre.
JUSTIÇA DO
Notificações às partes.
PROCESSO: ATOrd 0016239-90.2017.5.16.0009
AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA
CAXIAS/MA, 07 de maio de 2020.
RÉU: MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO
HIGINO DIOMEDES GALVAO
DE AGUA E ESGOTO
VISTOS ETC.
Embargos opostos pelo SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE CODÓ no procedimento executivo movido por
Antonio Carlos dos Santos Silva alegando nulidade e excesso de
execução.
Instado a manifestar-se, o embargado quedou silente.
Autos conclusos para julgamento.
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0016239-90.2017.5.16.0009
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
SILVA
ADVOGADO
JUMA CRISTINA BARROS
LEITAO(OAB: 13417/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE CODO - SERVICO
AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
ADVOGADO
ANGELO RONCALLI CHAVES
ALENCAR(OAB: 8718/PI)
ADVOGADO
LEANDRO CAVALCANTE DE
CARVALHO(OAB: 11417-A/MA)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CODO - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO
RELATEI, DECIDO:
PODER JUDICIÁRIO
JULGAR PROCEDENTES os embargos por reconhecer a
JUSTIÇA DO TRABALHO
regularidade da conta liquidada pelo embargante.
INTIMAÇÃO
Já no tema em debate, afasto a nulidade cogitada por não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
vislumbrar eiva no procedimento na petição do exequente que deu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150633