TRT16 04/02/2021 - Pág. 2517 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3157/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021
Processo Nº ATSum-0016747-10.2020.5.16.0016
AUTOR
MIRIA PIRES DOS SANTOS
ADVOGADO
AMANDA MARTINS TABOSA
QUIRINO(OAB: 16571/MA)
ADVOGADO
GUIDA MENDONCA FIGUEIREDO
FERREIRA ROCHA(OAB: 13276/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
ADVOGADO
IVAN WILSON DE ARAUJO
RODRIGUES(OAB: 4886/MA)
2517
Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será
UNA,de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT.
Na audiência, serão tomados os depoimentos pessoais e
testemunhais, estes limitados a 03 (três) testemunhas para cada
litigante, ficando ciente de que:
1 - Deve comparecer à audiência pessoalmente ou, tratando-se de
pessoa jurídica, através de sócio ou diretor. Poderá o(a)
Intimado(s)/Citado(s):
reclamado(a) fazer-se representar na audiência por preposto, que
- MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
tenha conhecimento dos fatos alegados pelo(a) reclamante, munido
de documento de identificação e com carta de preposto,
preferencialmente acompanhado(a) de advogado;
PODER
2 - O não comparecimento do(a) reclamado(a) à audiência
JUDICIÁRIO
importará em julgamento da causa a sua revelia, com a presunção
PROCESSO: ATSum 0016747-10.2020.5.16.0016.
de sua confissão;
AUTOR: MIRIA PIRES DOS SANTOS.
3 - Na audiência será tentada, inicialmente, a conciliação das
RÉU: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR.
partes. Não havendo acordo, deverá o(a) reclamado(a) apresentar
defesa (art. 847 da CLT), sob pena de preclusão;
4 -Na audiência deverá ainda o(a) reclamado(a) oferecer com a
DESTINATÁRIO:MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
defesa todas as provas que julgar necessárias, constantes de
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
documentos, sob pena de preclusão,observando que o processo
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para
tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo, deverá o(a)
comparecer à audiência que se realizará no dia 19/04/2021 15:00
reclamado(a) apresentar a defesa e documentos exclusivamente
horas, por meio da plataforma GOOGLE MEET, como estabelecido
por meio do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
no Ato G.P. nº 005 do TRT da 16ª Região.
(PJe-JT), conforme Resolução nº 136, de 25 de abril de 2014, do
A audiência será realizada POR VIDEOCONFERÊNCIA
Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cuja juntada aos autos
(telepresencial - áudio e vídeo), com a utilização da plataforma
ocorrerá no ato do envio dos documentos, sendo vedado o
Google Meet, sendo assim, V. Senhoria deve instalar em seu
peticionamento com e-Doc, vez que este não se comunica com o
computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo
PJe-JT;
tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo GoogleMeet,
5 - Caso o(a) reclamado(a) se enquadre no art. 74, § 2º, da CLT,
conforme orientações inscritas no portal da internet deste Tribunal,
deverá apresentar os cartões de ponto, sob pena de considerar-se
sendo que a conexão estável à internet, instalação e utilização do
verdadeira a jornada alegada pelo(a) reclamante, conforme Súmula
equipamento e de acesso ao Google Meet, são de sua exclusiva
338 do TST
responsabilidade (§1º do art. 5º, do ato GP e GVP nº 05/2020, c/c
6 - Deverá protocolizar eletronicamente a cópia dos atos
art. 3º do ato GP nº 05/2020, ambos do TRT 16ª Região).
constitutivos da pessoa jurídica e do espelho atualizado do CNPJ,
O procedimento adotado durante as audiências telepresenciais e no
se for o caso, ou, em se tratando de pessoa física, do CEI (Cadastro
restante dos atos processuais será aquele previsto na CLT e
Específico do INSS), do CPF e da carteira de identidade;
demais normas trabalhistas, com as adaptações necessárias
7 - O processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica; logo,
elencadas no Ato G.P. nº 005 do TRT da 16ª Região.
deverá o(a) reclamado(a) apresentar a defesa e
Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima
documentosexclusivamentepor meio do Processo Judicial
designado, as partes, advogados e testemunhas deverão
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), conforme Resolução nº
acessar
136, de 25 de abril de 2014, do Conselho Superior da Justiça do
o
seguinte
link:Link
Google
Meet:
https://meet.google.com/zph-ywjp-ieb.
Trabalho, cuja juntada aos autos ocorrerá no ato do envio dos
O manual de instruções da Plataforma Google Meet pode ser
documentos, sendo vedado o peticionamento come-Doc, vez que
acessado pelo seguinte link:
este não se comunica com o PJe-JT;
"https://drive.google.com/file/d/1VHN4SsNETYb7cnH4aoot-m70Y-
8 - Os originais dos documentos utilizados como provas deverão ser
fSg1b5/view?usp=sharing"
preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162682