TRT16 28/05/2021 - Pág. 770 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
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IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, que passa a
Ante os termos da petição ID99bac67, faço conclusos os autos à
integrar este dispositivo como nele estivesse transcrita.
superior deliberação.
Custas processuais pelo Executado no importe de R$ 44,26 (art.
Pinheiro/MA, 1 de julho de 2020.
789-A, V, da CLT), dispensadas ante seu ínfimo valor.
João Victor Gadelha Nogueira
Intimem-se as partes.
Diretor de Secretaria
Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará em
Mat. 1888
favor da parte Reclamante para o saque do valor penhorado (ID
cc353ef), sem olvidar do recolhimento das contribuições
DESPACHO
previdenciárias.
Vistos, etc.
Notifique-se o Embargante para que, no prazo de cinco dias,
Compulsando os termos do supramencionado petitório, verificam-se
indique conta de sua titularidade para devolução dos valores
procedentes as razões expostas pelo reclamada, razão pela qual
objeto do depósito efetuado em 24/07/2018 (ID af9a0a2), sob
determino:
pena de ser expedido alvará para tanto.
1 – Desconsiderem-se todos os valores discriminados na planilha ID
PINHEIRO/MA, 01 de julho de 2020.
f80dcb9, à exceção da quantia devida a título de honorários
INALDO ANDRE TERCAS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
advocatícios;
2 – Expeça-se alvará, em favor do patrono do autor, para fins de
levantamento do saldo jacente na conta judicial nº
Processo Nº ATOrd-0017344-22.2014.5.16.0005
AUTOR
RAIMUNDO NONATO MENDES
RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
VIANA(OAB: 5358/MA)
RÉU
DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
GILSON FREITAS MARQUES(OAB:
2769/MA)
ADVOGADO
MARIA EUGENIA GONCALVES
MENDES(OAB: 12960/MA)
ADVOGADO
LEANDRO DE ABREU CALDAS(OAB:
7365/MA)
110.013.337.3463 (ID 08147000000042803-9), notificando-o para
recebimento.
3 – Uma vez juntado o comprovante respectivo, arquivem-se os
presentes autos.
PINHEIRO/MA, 01 de julho de 2020.
INALDO ANDRE TERCAS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0017344-22.2014.5.16.0005
RAIMUNDO NONATO MENDES
RIBEIRO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
VIANA(OAB: 5358/MA)
RÉU
DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL
LTDA.
ADVOGADO
GILSON FREITAS MARQUES(OAB:
2769/MA)
ADVOGADO
MARIA EUGENIA GONCALVES
MENDES(OAB: 12960/MA)
ADVOGADO
LEANDRO DE ABREU CALDAS(OAB:
7365/MA)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
- RAIMUNDO NONATO MENDES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: ATOrd 0017344-22.2014.5.16.0005
AUTOR: RAIMUNDO NONATO MENDES RIBEIRO
INTIMAÇÃO
RÉU: DIBRASA-DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153037