TRT16 15/12/2021 - Pág. 378 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3370/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2021
378
calculadas sobre o valor da condenação (R$ 2.182,18), porém
desde que a execução esteja integralmente garantida (art. 884 da
dispensadas, com esteio no art. 790-A , I, da CLT.
CLT).
Sem Incidência de imposto de renda e encargos previdenciários, eis
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
que a condenação limita-se a verbas de natureza indenizatória
a t r a v é s
(FGTS).
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
Sentença proferida de forma líquida e atualizada, utilizando os
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
critérios acima.
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do
os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio
Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja
do sistema PJe.
apurada eventual responsabilidade da autoridade municipal e/ou
Documentos associados ao processo:
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
dos servidores envolvidos na contratação do(a) reclamante.
Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa
ex officio.
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Intimem-se as partes.
Transferência
21121509393754500
Documento Diverso
BACABAL/MA, 03 de dezembro de 2021.
Sisbajud
000015652004
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
Juiz do Trabalho Titular
Transferência
21121509354566300
Documento Diverso
Processo Nº ATOrd-0017001-12.2017.5.16.0008
ANTONIO MAGNO MOTA DOS
SANTOS
ADVOGADO
ITALO HENRIQUE RODRIGUES
GOMES(OAB: 11702-A/MA)
ADVOGADO
CARLOS LEANDRO DA SILVA
COSTA(OAB: 16060/MA)
RÉU
SOCIEDADE EDUCACIONAL SEVEN
& CIA S/S - EPP
ADVOGADO
JANCIRA BARBOSA DANTAS
CELESTINO(OAB: 11016/PI)
ADVOGADO
JOAO VICTOR SERPA DO
NASCIMENTO(OAB: 10647/PI)
Sisbajud
000015651974
AUTOR
Transferência
21121509334104900
Documento Diverso
Sisbajud
000015651932
Transferência
21121509322458400
Documento Diverso
Sisbajud
000015651907
Transferência
21121509312466400
Documento Diverso
Sisbajud
000015651888
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE EDUCACIONAL SEVEN & CIA S/S - EPP
Transferência
21121509172941100
Documento Diverso
Sisbajud
PODER
JUDICIÁRIO
000015651621
Transferência
21121410510218100
Documento Diverso
Sisbajud
000015643791
PROCESSO: ATOrd 0017001-12.2017.5.16.0008.
AUTOR: ANTONIO MAGNO MOTA DOS SANTOS.
21120913042932200
Intimação
Intimação
000015616162
RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEVEN & CIA S/S EPP.
21120911282625400
Despacho
Despacho
000015615102
DESTINATÁRIO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEVEN & CIA S/S
- EPP.
21113013282477600
RESPOSTA OFICIO Manifestação
000015552852
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
tomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizados via
Sisbajud e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, opor embargos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175645
21113013310101600
RESPOSTA OFICIO Documento Diverso
000015552897