TRT16 16/05/2022 - Pág. 402 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
402
Intimado(s)/Citado(s):
879, §7º, da CLT, e 39, §1º, da Lei nº 8.177/91.
- ALINNE KAREEN SILVA MORAES
Não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais,
considerando-se que a condenação é de natureza indenizatória.
A parte autora é beneficiária da justiça gratuita
PODER
Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da
JUDICIÁRIO
fundamentação.
Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$100.00 ,
PROCESSO: ATSum 0016535-52.2016.5.16.0008.
calculadas sobre o valor da condenação (R$5.000,00 ),
AUTOR: GISELY FERREIRA COIMBRA.
dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT.
RÉU: A K SILVA MORAES - ME e outros (2).
Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do
Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação.
Considerando o objeto da condenação, é desnecessária a remessa
DESTINATÁRIO: Alinne Kareen Silva Moraes
necessária (art. 496, §3º, do CPC).
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Intimem-se as partes.
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para
Nada mais.
tomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizados via
Sisbajud e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, opor embargos,
LEANDRO WEHDORN GANEM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0017709-23.2021.5.16.0008
AUTOR
OSEAS NASCIMENTO DE SOUSA
ADVOGADO
BENTO VIEIRA SOBRINHO(OAB:
14065/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE BACABAL
ADVOGADO
TAUMI MEDEIROS JUNIOR(OAB:
21169/MA)
desde que a execução esteja integralmente garantida (art. 884 da
CLT).
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
a t r a v é s
d e
c o n s u l t a
a o
s i t e
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
os atos e documentos do processo poderão ser acessados por meio
Intimado(s)/Citado(s):
do sistema PJe.
- OSEAS NASCIMENTO DE SOUSA
Documentos associados ao processo:
PODER JUDICIÁRIO
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
JUSTIÇA DO
Transferência
22051114193910900
Documento Diverso
INTIMAÇÃO
Sisbajud
000016511103
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9784d03
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimação para
22050914340652800
Intimação
Embargos
000016489368
LEANDRO WEHDORN GANEM
Juiz do Trabalho Substituto
Transferência
22050914320423700
Documento Diverso
Sisbajud
Processo Nº ATSum-0016535-52.2016.5.16.0008
AUTOR
GISELY FERREIRA COIMBRA
ADVOGADO
LETYCIA SPINOLA FONTES
ROGGERO(OAB: 15204/MA)
RÉU
A K SILVA MORAES - ME
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA
LIMA(OAB: 3862/MA)
RÉU
ALINNE KAREEN SILVA MORAES
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA
LIMA(OAB: 3862/MA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182540
000016489317
Manifestação com
22050511471588700
Manifestação
Informação de Dados
000016468250
PROTOCOLO
22050509490790900
Certidão
SISBAJUD
000016466034