TRT16 15/08/2022 - Pág. 366 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3537/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022
366
PINHEIRO/MA, 15 de agosto de 2022.
Técnico Judiciário
ALLAN TORRES BELFORT SANTOS
Mat. 1888
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0016806-94.2021.5.16.0005
LUIS AUGUSTO RODRIGUES
FERREIRA
ADVOGADO
MARCELO DE JESUS FERREIRA
MATOS(OAB: 20237/MA)
ADVOGADO
LAUA CAMPOS QUEIROZ(OAB:
17930/MA)
RÉU
CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS
IMIGRANTES S.A.
ADVOGADO
ALINE ANGARTEN TIVELLI
BONETTI(OAB: 228520/SP)
RÉU
SANTIN ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES
LTDA.
RÉU
EIXO SP CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A.
ADVOGADO
LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB:
338218/SP)
AUTOR
DECISÃO
1. Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso
Ordinário da reclamada EIXO SP CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A..
2. Notifiquem-se a parte reclamante e as demais reclamadas para
ciência da interposição do recurso, bem como para oferecer
contrarrazões no prazo legal.
3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os
autos à 2ª instância.
PINHEIRO/MA, 15 de agosto de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
ALLAN TORRES BELFORT SANTOS
- LUIS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4afa1db
proferida nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que a reclamada EIXO SP CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A.interpôs Recurso Ordinário, observados os
seguintes pressupostos de admissibilidade:
1) Legitimidade;
2) Interesse em recorrer (sucumbência);
Processo Nº ATOrd-0016806-94.2021.5.16.0005
LUIS AUGUSTO RODRIGUES
FERREIRA
ADVOGADO
MARCELO DE JESUS FERREIRA
MATOS(OAB: 20237/MA)
ADVOGADO
LAUA CAMPOS QUEIROZ(OAB:
17930/MA)
RÉU
CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS
IMIGRANTES S.A.
ADVOGADO
ALINE ANGARTEN TIVELLI
BONETTI(OAB: 228520/SP)
RÉU
SANTIN ENGENHARIA,
MONTAGENS E CONSTRUCOES
LTDA.
RÉU
EIXO SP CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A.
ADVOGADO
LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB:
338218/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A.
- EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
3) Tempestividade: a reclamada, notificada da sentença de mérito
em 28/01/2022, via DEJT, com dies a quo para interposição do
recurso em 31/01/2022 e dies ad quemem 09/02/2022, interpôs o
PODER JUDICIÁRIO
referido recurso no dia 08/02/2022, sendo a manifestação, portanto,
JUSTIÇA DO
tempestiva;
4) Adequação;
5) Representação processual;
INTIMAÇÃO
6) Preparo: foi devidamente comprovado o recolhimento das custas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4afa1db
processuais e do depósito recursal (id 3243362 e 8690bdd).
proferida nos autos.
Assim, faço conclusos os autos à superior deliberação.
Pinheiro/MA, 15 de agosto de 2022.
João Victor Gadelha Nogueira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187036
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Certifico que a reclamada EIXO SP CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A.interpôs Recurso Ordinário, observados os