TRT16 31/08/2022 - Pág. 15 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
15
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAME
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAME
ADVOGADO - EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5332)
ADVOGADO - EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5332)
ADVOGADO - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB/MA
ADVOGADO - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB/MA
18711)
18711)
ADVOGADO - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA
ADVOGADO - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA
20061)
20061)
RECORRIDO - FRANCISCO MARTINS SILVA
RECORRIDO - ELENILDE BEZERRA VIEIRA
ADVOGADO - CLESIO VIANA SOBRINHO (OAB/MA 21896)
ADVOGADO - CLESIO VIANA SOBRINHO (OAB/MA 21896)
ADVOGADO - JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB/MA 2565)
ADVOGADO - JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB/MA 2565)
ROT 0016023-XX.2022.5.16.0010
ROT 0016034-XX.2022.5.16.0010
2ª Turma
2ª Turma
Gab. Des. James Magno Araújo Farias
Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JAMES MAGNO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SOLANGE
ARAUJO FARIAS
CRISTINA PASSOS DE CASTRO
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAME
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAME
ADVOGADO - EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5332)
ADVOGADO - EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5332)
ADVOGADO - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB/MA
ADVOGADO - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB/MA
18711)
18711)
ADVOGADO - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA
ADVOGADO - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA
20061)
20061)
RECORRIDO - ROSILENE DA SILVA MELO
RECORRIDO - EVANY SILVA MONTEIRO TORRES
ADVOGADO - CLESIO VIANA SOBRINHO (OAB/MA 21896)
ADVOGADO - CLESIO VIANA SOBRINHO (OAB/MA 21896)
ADVOGADO - JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB/MA 2565)
ADVOGADO - JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB/MA 2565)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0016032-XX.2022.5.16.0010
1ª Turma
ROT 0016035-XX.2022.5.16.0010
Gab. Des. Márcia Andrea Farias da Silva
1ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
Gab. Des. Márcia Andrea Farias da Silva
FARIAS DA SILVA
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCIA ANDREA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAME
FARIAS DA SILVA
ADVOGADO - EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5332)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE ARAME
ADVOGADO - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB/MA
ADVOGADO - EVELINE SILVA NUNES (OAB/MA 5332)
18711)
ADVOGADO - FRANCISCO DE CARVALHO SILVA (OAB/MA
ADVOGADO - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA
18711)
20061)
ADVOGADO - JOAO FERREIRA DA SILVA NETO (OAB/MA
RECORRIDO - DORALICE NUNES SANTANA SOUSA
20061)
ADVOGADO - CLESIO VIANA SOBRINHO (OAB/MA 21896)
RECORRIDO - MARINALVA ARAUJO BARROS
ADVOGADO - JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB/MA 2565)
ADVOGADO - CLESIO VIANA SOBRINHO (OAB/MA 21896)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - JOAO BATISTA SANTOS GUARA (OAB/MA 2565)
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0016033-XX.2022.5.16.0010
1ª Turma
ROT 0016038-XX.2022.5.16.0010
Gab. Des. Luiz Cosmo da Silva Júnior
2ª Turma
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LUIZ COSMO DA
Gab. Des. Ilka Esdra Silva Araújo
SILVA JUNIOR
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ILKA ESDRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187922