TRT16 26/01/2023 - Pág. 183 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3650/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2023
183
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Ante a manifestação da parte autora, faço conclusos os presentes
Vistos, etc.
autos à superior deliberação.
Trata-se de petição protocolada pelo MUNICIPIO DE SAO
Pinheiro-MA, 26 de janeiro de 2023.
VICENTE FERRER - PE (CNPJ: 11.361.896/0001-50), por meio da
João Victor Gadelha Nogueira
qual alega ser parte estranha à lide, dado que não se trata do ente
Técnico Judiciário
Mat. 1888
público a que se refere o vínculo laboral objeto do presente feito.
Compulsando os autos e a documentação apresentada pela parte
peticionante, constata-se a verossimilhança de suas alegações,
DESPACHO
sendo certo que o correto executado é o MUNICIPIO DE SAO
Vistos, etc.
VICENTE FERRER - MA (CNPJ: 06.421.119/0001-14).
1. Intime-se a reclamada para, no prazo de 5 (cinco) dias,
Ante o exposto, determino que se promova a retificação do feito, de
comprovar o cumprimento das obrigações vencidas do acordo, sob
modo a substituir o MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - PE
pena de se reputar inadimplido o ajuste.
(CNPJ: 11.361.896/0001-50)pelo MUNICIPIO DE SAO VICENTE
2. Transcorrido o prazo de que trata o item precedente, retornem os
FERRER - MA (CNPJ: 06.421.119/0001-14).
autos conclusos para deliberação.
Prosseguindo, notifique-se o MUNICIPIO DE SAO VICENTE
PINHEIRO/MA, 26 de janeiro de 2023.
FERRER - PE (CNPJ: 11.361.896/0001-50)para indicar conta para
ALLAN TORRES BELFORT SANTOS
que lhe seja restituído o valor indevidamente sequestrado. Uma vez
Juiz do Trabalho Substituto
indicada a conta em questão, expeça-se o respectivo alvará de
transferência.
Processo Nº ATOrd-0017701-60.2018.5.16.0005
AUTOR
RAIMUNDO NONATO SERRAO
SOUSA
ADVOGADO
MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA
BARROS(OAB: 5840/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
FERRER
ADVOGADO
NARAYANNA AUREA LOPES
GOMES BASTOS(OAB: 15315/MA)
ADVOGADO
ISADORA SILVA SOUSA(OAB:
19567/MA)
ADVOGADO
ALTEREDO DE JESUS NERIS
FERREIRA(OAB: 6556/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO VICENTE
FERRER
ADVOGADO
ALTEREDO DE JESUS NERIS
FERREIRA(OAB: 6556/MA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE VASCONCELOS
CARNEIRO(OAB: 45309/PE)
ADVOGADO
NARAYANNA AUREA LOPES
GOMES BASTOS(OAB: 15315/MA)
ADVOGADO
ISADORA SILVA SOUSA(OAB:
19567/MA)
Tudo feito, cumpra-se novamente o que se determinou no despacho
de ID1e52449, desta feita em face doMUNICIPIO DE SAO
VICENTE FERRER - MA (CNPJ: 06.421.119/0001-14).
PINHEIRO/MA, 26 de janeiro de 2023.
ALLAN TORRES BELFORT SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0016075-30.2023.5.16.0005
SILVIO DALTO COSTA
CANTANHEDE
ADVOGADO
MATHEUS GAMA DE
CARVALHO(OAB: 20427/MA)
RÉU
COOATRAPBAMA COOPERATIVA
ALTERNATIVA DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DA BAIXADA
MARANHENSE
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO DALTO COSTA CANTANHEDE
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46894d5
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23eebbe
proferido nos autos.
DESPACHO – AUDIÊNCIA UNA
proferida nos autos.
CONSIDERANDO que a parte autora quando da autuação do feito
DECISÃO
optou pelo “Juízo 100% Digital”, autorizado pela Resolução Nº
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195449