TRT16 17/02/2023 - Pág. 361 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
O não comparecimento à audiência telepresencial da parte
importará na aplicação das penas de revelia e confissão quanto à
361
Doc 34 - Sentença -
23021615273145300
Jurisprudência
20 Vara Federal - DF
000018289653
matéria de fato.
Nessa audiência deverá a parte Reclamada estar presente de forma
telepresencial, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente
Doc 33- Portaria
23021615273129900
Jurisprudência
MTE n 1.286
000018289652
ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do
fato e cujas declarações obrigarão o proponente.
Fica ciente Vossa Senhoria de que eventual Exceção de
Doc 32- 9ª VT de
23021615273106700
Jurisprudência
Aracaju - TRT 20ª
000018289651
Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo
de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente
Doc 31- VT de
23021615273097700
Jurisprudência
notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800).
Arapiraca - TRT 19ª
000018289650
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
Doc 30 -SENTENÇA
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
IMPROCEDENTE
23021615273087600
Jurisprudência
000018289649
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
Doc 29 -SENTENÇA
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
18º FORTALEZA-
23021615273077700
Jurisprudência
000018289648
judiciário e/ou fórum respectivos.
Caso não deseje aderir à audiência telepresencial, deverá informar
nos autos em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da
Doc 28 -SENTENÇA
23021615273060700
Jurisprudência
- TOTAL
000018289647
notificação, nos termos do artigo 3º, §1º da Resolução 345/2020,
Doc 27 -SENTENÇA
para fins de análise prévia do magistrado, que decidirá acerca da
23021615273044500
Jurisprudência
- TOTAL
000018289646
pertinência da recusa.
As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das
audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades
Doc 26 -SENTENÇA
23021615273029000
Jurisprudência
- TOTAL
000018289645
em caso de ausência injustificada.
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
através de consulta ao site https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao,
Doc 25 -ACÓRDÃO
23021615273013200
Jurisprudência
TRT 7 -
000018289644
digitando a numeração que se encontra ao final do presente
documento, abaixo do código de barras. De igual modo, a petição
inicial e demais documentos poderão ser acessados por meio do
Doc 24 -ACÓRDÃO
23021615272993200
Jurisprudência
TRT 7 - 2022 -
000018289643
mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s) chave(s)
abaixo:
Doc 23 - TRT 21 -
23021615272974700
Jurisprudência
Documentos associados ao processo
Acórdão - JORNADA
000018289642
Doc 22 - TRT 13 -
23021615272958100
Jurisprudência
Descrição
Tipo de documento Chave de acesso**
Acórdão - JORNADA
000018289641
Doc 21 - TRT 13 Doc 37 - 4 VT de
23021615273174000
Jurisprudência
Mossoró - TRT 21
000018289656
Doc 36 - VT de
23021615273166300
23021615272947500
Jurisprudência
Acórdão - JORNADA
000018289640
Doc 20 - TRT 13 Jurisprudência
Sousa - TRT 13
000018289655
Doc 35 - TRT 7
23021615273158000
23021615272938600
Jurisprudência
JORNADA
000018289639
Doc 19 -TRT 13 Jurisprudência
Região - Acordao -
000018289654
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196443
23021615272924800
Jurisprudência
INEC - JORNADA
000018289638